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Sexta-feira, Abril 19, 2024

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Moção sobre regionalização aprovada pela Câmara de Aljustrel

Esta quarta-feira, dia 15, foi aprovado em reunião de executivo, pela câmara de Aljustrel, uma moção sobre os processos em curso de descentralização de competências do Estado nas autarquias e de Regionalização a desenvolver no futuro.

A moção aprovada por maioria, foi apresentada pelo Presidente da Câmara de Aljustrel, Nelson Brito, onde é frisado a pertinência do processo de descentralização proposto pelo governo, adaptado a uma reorganização das CCDR.

O documento propõe o adiamento ou suspensão do processo de descentralização da competência do governo, de maneira a que seja permitido existir um debate alargado entre os órgãos autárquicos das câmaras e assembleias municipais, juntas e assembleias de freguesias que desejem contribuir com a sua opinião para a defesa do Baixo Alentejo.

Esta moção será apresentada a todas as entidades e autarquias da região, com o intuito de sensibilizar uma tomada de posição destas entidades em relação ao Governo e aos órgãos de soberania.

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