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Terça-feira, Abril 23, 2024

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Mourão aprova Estratégia Local de Habitação em mais de 6,8M€

Para eliminar habitações indignas, o Município de Mourão aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), em Reunião de Assembleia Municipal, com 17 votos a favor e uma abstenção, no valor de 6.848.100,00 euros (seis milhões e oitocentos e quarenta e oito mil e cem euros).

A ELH agora aprovada é um mecanismo fundamental para a candidatura do Município ao 1º Direto, um programa de apoio público que visa garantir as condições de acesso a uma habitação adequada às pessoas em condições precárias e de insalubridade e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada.

A elaboração do documento iniciou-se com um diagnóstico através de um processo participado pelos diversos atores sociais do concelho, tendo-se verificado um trabalho conjunto entre a autarquia, o Instituto de Segurança Social, as Juntas de Freguesia de Granja, Luz e Mourão, o Núcleo de Apoio aos Idosos da GNR de Reguengos de Monsaraz e foi ainda disponibilizado ao público, no site do Município, uma ficha de levantamento para sinalização de família em carência habitacional.

Nesta fase do processo foram identificados 90 agregados em carência habitacional, abrangendo um total de 311 pessoas. Destes, cinco agregados encontram-se em condição habitacional precário, 63 em insalubridade e insegurança, sete em sobrelotação e 15 em inadaptação. Importa referir que a estratégia contempla construção e também recuperação de várias habitações

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