A Câmara de Castro Verde, no distrito de Beja, vai ter um orçamento de quase 18 milhões de euros em 2022, dos quais 5,7 milhões de euros são destinados a quatro obras, foi hoje anunciado.
O orçamento para 2022, de 17.950.000 euros, menos 580.000 euros do que o deste ano, já foi aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Castro Verde, com os votos a favor dos eleitos das maiorias PS e a abstenção dos eleitos da CDU.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o município refere que o orçamento, no plano de investimentos, assume “importantes desafios para o futuro” e “é um documento estratégico” para o atual mandato autárquico.
O município sublinha que “enfrenta grandes desafios, que obrigam a procurar soluções alternativas” em 2022, “perante o difícil quadro financeiro agravado” por não receber verbas relativas à Derrama.
Em 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira decidiu deixar de transferir para a autarquia verbas relativas ao pagamento de Derrama, imposto municipal sobre o lucro tributável das empresas, até estar resolvido um acerto de contas.
Por isso, o município precisa que já devolveu 2.660.795,12 euros e “ainda tem de devolver 325.906,37 euros”.
“Sem as receitas extraordinárias da Derrama, importa tirar o máximo partido dos quadros de fundos europeus disponíveis e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), recorrer a financiamento bancário e acentuar uma gestão ainda mais rigorosa, criteriosa e exigente”, frisa.
O orçamento para 2022 prevê “trabalho concreto e muito investimento nos domínios de Educação e Ação Social, Desporto e Cultura” e traduz “uma aposta clara no turismo e em todo o potencial do concelho”, argumentou.
Em 2022, o município vai continuar a executar um conjunto de quatro obras “muito relevante para o concelho”, num investimento total de 5,7 milhões de euros.
Deste conjunto, fazem parte três empreitadas na vila de Castro Verde, as de requalificação da escola secundária (3,3 milhões de euros), de construção da zona empresarial (1,9 milhões) e de ampliação do cemitério (250.000 euros).
A outra obra é a construção da Casa Mortuária da vila de Entradas, de 250.000 euros.
Durante o atual mandato, o município também prevê “executar investimentos fundamentais” e que estão “prestes a iniciar-se”, com destaque para “a construção de uma creche pública, moderna e com qualidade”.
A construção de dois parques de estacionamento e a requalificação da estrada que liga Castro Verde a Casével e à Estação de Ourique são outros dos investimentos previstos.
Ao nível da reabilitação urbana, a câmara quer requalificar várias artérias do centro histórico da vila de Castro Verde.
O município vai manter, em 2022, as taxas dos impostos municipais aplicadas este ano, sendo que a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis vai continuar a ser a mínima legal de 0,30% para prédios urbanos (o máximo é 0,45%).
Ao nível da Derrama, a câmara vai manter a taxa de 0,1% para as empresas do concelho com volume de negócios até 150 mil euros e a taxa máxima legal de 1,5% para as empresas com volume de negócios igual ou superior a esse montante.
Já a taxa de participação do município no IRS a pagar por habitantes do concelho vai continuar a ser de 4% (sendo que o máximo é de 5%).
