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Quinta-feira, Abril 25, 2024

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Município de Elvas abre edifícios militares do centro histórico à exploração hoteleira

A Câmara Municipal de Elvas abriu concurso para cedência, adaptação e exploração de edifícios militares no Centro Histórico da cidade, para atividade hoteleira.

Segundo publicação em Diário da República, o concurso abrange o Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira (PM 077/Elvas), Cerca Anexa ao Quartel do CMD Militar de Elvas da Praça de Elvas (PM 091/Elvas (P8)) e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas (PM 093/Elvas).

Aos vencedores será atribuído o direito de exploração dos imóveis por um período mínimo prorrogável de 40 anos, mediante a constituição de um direito de superfície sobre os edifícios, por forma a ser construída, a expensas do superficiário, uma unidade hoteleira, incluindo a conceção e execução de um projeto de reabilitação/ampliação a apresentar e aprovar pelo município elvense.

Os trabalhos apresentados devem adaptar e afetar à atividade de hotelaria pressupondo a conceção e execução do projeto, bem como, a execução das necessárias intervenções e a atribuição do direito de exploração dos mesmos, considerando as características dos bens a ceder, bem como, o seu estado de conservação atual. As intervenções a realizar deverão obedecer às características e aos limites (fixados no Caderno de Encargos).

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