Evora

Município de Évora manifestou-se contra prospeção mineira no concelho

Regional 21 Jun. 2019

Em reunião pública de 19 de Junho, o Município de Évora manifestou-se contra prospeção mineira. A posição unânime do Município contra a prospeção mineira no concelho de Évora, nomeadamente na zona da Serra de Monfurado, foi expressa uma vez mais nesta reunião pública de Câmara por todo o Executivo.

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, explicou que o Governo, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, publicou um aviso acerca de um pedido de uma multinacional para fazer prospeção mineira nos concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas. Tendo recebido informação que havia uma consulta pública até dia 21 de Junho, a Câmara Municipal enviou já a sua posição ao Governo, reiterando que se opõe a este tipo de exploração, à semelhança do que foi feito em 2014, mantendo-se todos os pressupostos que nessa ocasião foram aprovados por unanimidade em reunião pública de Câmara e em sessão da Assembleia Municipal de Évora.

Tal como afirmou em 2014, também neste caso considera que o impacto global do projeto, incluindo o enorme impacto negativo ambiental na zona de Monfurado, excede largamente os limitados benefícios para a freguesia, para o concelho e para a Região. Trata-se de uma importante zona silvícola, onde predominam espécies protegidas pela legislação nacional, sendo o Sítio de Monfurado classificado como Sítio de Interesse Comunitário e parte da Rede Natura 2000, além de abrigar diversos locais pré-históricos de significativo valor.

A autarquia emitiu o seguinte Comunicado relativo à Posição sobre o pedido de prospeção de minerais na Zona da Boa Fé:

A Câmara Municipal de Évora (CME), reunida a 19/6/2019, analisou um novo pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais que volta a incluir a zona da Boa Fé, no concelho de Évora, e aprovou por unanimidade a seguinte tomada de posição:

  1. Está a decorrer um período de consulta pública (Aviso nº 8864/2019, DR de 22/5/19) sobre o pedido de atribuição de direitos acima referenciado pelo que, ao abrigo da lei, a Câmara Municipal de Évora vai exercer o direito de pronúncia nos termos abaixo explicitados.
  2. Consultado aquele processo e após análise técnica, a CME considera que se mantêm, integralmente, todos os pressupostos e fundamentos que foram apreciados e deliberados, por unanimidade, pela Câmara Municipal em 24/9/2014 e pela Assembleia Municipal em 26/9/2014, os quais conduziram a sucessivos pareceres desfavoráveis relativos à exploração mineira na zona da Boa Fé.
  3. Aquelas deliberações foram precedidas de amplas e abertas auscultações à população e instituições que levaram a um vasto consenso social, técnico e político, tendo resultado na recusa inequívoca de atribuição de Declaração de Interesse Municipal àquela exploração mineira, então solicitada pela empresa Aurmont.

Foi, oportunamente, emitido um parecer desfavorável à concretização do projeto por se entender não estarem reunidas condições mínimas de salvaguarda ambiental na Boa Fé (zona de Monfurado, integrada na Rede Natura), tendo sido demonstrado que os custos globais do projeto excediam largamente os benefícios socioeconómicos para o concelho e para a Região.

  1. Assim, a Câmara Municipal de Évora entende que a atribuição de uma licença de prospeção e exploração mineira na zona da Boa Fé, é contrária aos interesses da população, do concelho de Évora e da Região pelo que nos pronunciamos desfavoravelmente ao presente pedido.
  2. A Câmara Municipal de Évora irá alertar e denunciar publicamente esta situação junto da população, das instituições locais e regionais e dos órgãos de soberania (Governo, Assembleia da Republica e Presidente da República).

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