Como a RC noticiou, no final de julho, o Governo assinou um acordo de colaboração para a remoção de amianto em escolas, com os municípios das regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Este programa abrange um total de 578 escolas a nível nacional e custará 60 milhões de euros, que será financiado por verbas comunitárias. As escolas incluídas neste programa são da rede pública da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.
Este programa para erradicar o amianto nas escolas foi anunciado no início do mês, aproveitando o encerramento dos estabelecimentos de ensino devido à pandemia de COVID-19.
Contudo, há autarquias que não estão de acordo com os moldes do protocolo apresentado pelo Governo, como é o caso da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, que esta quarta-feira, veio a publico, mostrar a sua tomada de posição em relação ao tema.
A edilidade começou por dizer que foi “com surpresa” que viram a inclusão da Escola Básica São João de Deus (EB 2,3) em Montemor-o-Novo na listagem, informação “que desconhecíamos até essa data e que nunca tinha sido reportada pelo Ministério da Educação, entidade proprietária e responsável pela manutenção e conservação do edifício”.
No entanto, “a evolução deste processo veio a evidenciar que estamos afinal perante um caso de publicidade enganosa”, porque segundo a autarquia, “o anunciado financiamento a 100% não é afinal garantido”, visto que “a proposta de acordo de colaboração apresentada remete todas as responsabilidades, financeiras, de segurança da obra, de gestão de resíduos, para a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, sem que o edifício seja responsabilidade desta”.
A Câmara de Montemor-o-Novo explica ainda que “o Aviso de Abertura para a apresentação de candidaturas, que tomamos conhecimento através de comunicação escrita da Delegada Regional de Educação do Alentejo a 10 de julho, estabelece um valor de referência para as operações de remoção de amianto de 55€ por m2. Este valor é, de acordo com consultas de mercado, substancialmente inferior aos valores praticados, que rondam os 100€ por m2”.
O Município decidiu, assim, “não aceitar o acordo de colaboração proposto pelo Ministério da Educação para a operação de remoção de amianto”, por considerar “não estarem reunidas as condições para assumir a obra de remoção da cobertura de amianto da EB 2,3 de Montemor-o-Novo” e responsabiliza o Ministério da Educação “de não garantir soluções atempadas e adequadas à resolução deste problema”.
