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Montemor o Novo

Município de Montemor-o-Novo flexibiliza licenciamento e isenta taxas das esplanadas

Regional 12 Jun. 2020

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, “consciente das dificuldades que o setor da restauração e bebidas atravessa no decorrer da situação pandémica atual”, decidiu flexibilizar as condições de instalação das esplanadas e também isentar as taxas de ocupação do espaço público e publicidade.

Em nota, o município refere que “poderão ser instaladas esplanadas em passeios, ou outros espaços de utilização pública, devidamente pavimentados, com exceção dos destinados à exclusiva utilização como faixa de rodagem, tendo de ser preservados corredores livres para circulação”.

A autarquia informa que poderá dar mais informações através do número: 266 898 100.

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