Moura

Município de Moura aceita exercício de competências da cultura, rejeitando as da educação

Regional 06 Jun. 2019

Após reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura, ficou decidido a não aceitação, por unanimidade, no ano de 2020, do exercício das competências previstas nos seguintes Diplomas Sectoriais: Decreto-Lei 97/2018, 98/2018, 100/2018, 101/2018, 103/2018, 104/2018, 105/2018, 106/2018, 107/2018, 20/2019, 23/2019 e 58/2019.

Também deliberado por unanimidade foi a não aceitação do exercício de competências no domínio da Educação, para o ano de 2019.

Por maioria, com três votos a favor, do executivo do PS, e três votos contra, dos Vereadores da CDU, tendo o Presidente exercido o seu voto de qualidade, foi deliberada a aceitação do exercício das competências no domínio da Cultura, para o ano de 2020.

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