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Ciladas

Município de Vila Viçosa penhora contas da Freguesia de Ciladas: “vou ter que assumir a minha parte da culpa, mas era impensável não pagar aos funcionários” diz Presidente da Junta (c/som)

Regional 05 Jul. 2018

As últimas eleições autárquicas, de 31 de outubro de 2017, determinaram uma mudança de puder na Freguesia de Ciladas, na aldeia de S. Romão, em Vila Viçosa, até então CDU, tendo sido eleito o candidato Marcos Capelas, pelo PS. Sendo o ex-presidente, José Andrade, funcionário da Câmara Municipal de Vila Viçosa (CMVV), esta exige, desde o dia 17 de outubro, o pagamento das horas que o mesmo terá faltado ao serviço para estar alegadamente ao serviço da Junta. O atual presidente vem contestando essa mesma dívida, alegando falta de provas, mas recentemente fez um acordo prestacional de 24 meses para pagar a mesma, após a CMVV ter mandado penhorar as contas da Junta de Freguesia no valor de cerca de 3.900 euros.

Em causa estão as 32 horas que o Estatuto dos Eleitos Locais, Lei n.º29/87, determina que os Presidentes de Junta têm direito, por mês.

Entrevistado em exclusivo pela Campanário, Marcos Capelas diz que a existência dessa dívida “é um facto, é a realidade. Nós ficámos um pouco surpresos com essa dívida porque estranhámos muito só ao fim de quatro anos a CMVV vir a solicitar essa dívida, após as eleições, nomeadamente no dia em que eu tomei posse”.

Nesse dia “a CMVV apresenta-me um documento em que há apenas um valor e o texto só que era relativamente a horas do antigo presidente de junta”. Marcos Capelas relata ainda que “até quem me trouxe a carta foi o antigo presidente, um envelope”, o qual “não abri”, pois “ainda não estava em plenas posses para isso, até quem o abriu foi o antigo presidente”.

Daí em diante, o Presidente da Freguesia de Ciladas diz que “questionámos a CMVV” sobre “o porquê daquela dívida e que me justificasse a mesma dívida, porque um documento a dizer que se deve alguma coisa, em que não vem assinado por ninguém, não tem qualquer indicação de quem o emitiu, a não ser apenas o envelope a dizer que é da CMVV”. Por isso, justifica que “esta junta de freguesia achou por bem questionar a CMVV e pedindo informação sobre essa mesma dívida”.

Marcos Capelas refere ainda que tem documentada a comunicação dirigida ao município “em que nós solicitávamos apenas a documentação para comprovar essa mesma dívida”. Na altura, a resposta que foi obtida por parte da CMVV foi de que “não podia ser facilitado qualquer documentação em relação a isso”. Nesse âmbito “o único documento que me foi facilitado, foi um documento, que até foi feito à mão, em que referenciavam umas datas e um número de horas”, que “eu achei que era relativamente vago, até porque não é assinado por ninguém”, “nem sequer vinha assinado pelo presidente”.

Além disso, outra resposta, por parte da Dr. Luísa Quitério, advogada do município, “foi que não nos poderia facilitar qualquer tipo de documentação”, o que “nós achámos completamente estranho”.

Agora, o Presidente da Junta de Freguesia de Ciladas diz que “nós vamos dar início ao processo, porque não podemos fazer qualquer tipo de pagamento sem justificação”. Uma vez que “na junta de freguesia não existe qualquer folha de presença do mesmo [ex-presidente da Junta de Freguesia de Ciladas] e daí nós achámos que não devíamos pagar porque não há prova a como ele facto utilizou essas horas ao serviço da junta”.

Entretanto, entre outubro de 2017 e julho de 2018, “as contas [da Freguesia de Ciladas] foram penhoradas a mando da CMVV, que contratou um agente de execução”, que “não teve o cuidado de ver se nós tínhamos saldo ou não numa das contas e então penhoraram-nos logo exatamente as duas contas que a Junta de Freguesia tem com um valor de quase quatro mil euros”, que correspondem a “três mil e poucos euros da dívida, mais quase mil euros de possíveis despesas de tribunal”. Sendo “o nosso orçamento de seis mil e poucos euros mensais, ficamos com as nossas duas contas penhoradas”, que tinham “mais ou menos” esse valor “em cada uma”, “ficámos sem qualquer tipo de hipótese de fazer algum tipo de pagamento”.

Apesar disso, após a penhora, a Junta de Freguesia fez um acordo prestacional para o pagamento da dívida “com o agente de execução, simplesmente para me desbloquear o valor, porque fiquei sem saldo para poder pagar aos meus funcionários”, explica Marcos Capelas. Pois “acima de tudo, as pessoas precisam do vencimento e eu não tinha como não o fazer de outra forma”, sentindo-se “encostado à parede”. Mesmo assim, reafirma que “nós vamos dar continuidade ao processo”.

Confrontado com a questão de pagar uma dívida que considera ilegítima ou por comprovar, o Presidente da Junta de Freguesia de Ciladas afirma que quanto a isso “vou ter que assumir a minha parte da culpa, mas era impensável eu não pagar aos funcionários”. Considerando mesmo que para si “o não pagamento dos funcionários era a pior coisa que podia acontecer”.

Segundo o Presidente da Junta de Freguesia de Ciladas “nós fizemos um acordo da dívida”, “a Junta de Freguesia propôs 40 meses e a CM não aceitou” e deu o máximo de “24 meses” em prestações de 163€.

No que diz respeito ao ex-presidente da Junta de Freguesia de Ciladas, Marcos Capelas diz que “na última Assembleia de Freguesia fiz um convite formal ao senhor José Andrade (…) em que ele participou” e onde “nós o confrontámos” e onde “foi chamado a defender a sua honra” e em que “ele simplesmente disse que não sabia de nada, não sabia como processo estava a correr e estranhamente, as palavras dele foram que ele estava disposto a colaborar com qualquer documentação e que tinha tudo devidamente documentado e que tinha provas daquilo que estava a ser exigido”. Por isso o mesmo estranha que “a CMVV nem sequer comunica ao funcionário o que se está a passar”.  

Ainda assim, Marcos Capelas reconhece que “se tudo estiver dentro da legalidade, até porque a lei assim o exige, que nós devemos fazer o pagamento dessas horas, é claro que esta Junta de Freguesia nunca irá meter em questão seja qualquer esse tipo de pagamento”. Contudo “nós achamos que há aqui um pouco de maldade política”, porque “só ao fim de quatro anos, ou sejam quase 49 meses, ser apresentado esse valor é muito estranho, mas o que é estranho ainda é que quando se pede para fazer um acordo de 40 meses acham muito tempo”.

Confrontado com esta questão na Última Assembleia Municipal, dia 29 de junho, o Vice-Presidente da CMVV disse à Campanário que não prestaria declarações e apesar dos diversos esforços no sentido de contatar o ex-presidente da Junta de Freguesia de Ciladas, não foi possível obter qualquer declaração do mesmo até ao encerramento desta peça.

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