26 Set. 2022
 
3 p’rás 5
15:00-17:00

Vila Vicosa

Município de Vila Viçosa transfere competências para as juntas de freguesia do concelho

Município de Vila Viçosa transfere competências para as juntas de freguesia do concelho Foto: C. M. Vila Viçosa
Regional Escrito por  04 Ago. 2022

A Câmara Municipal de Vila Viçosa e as Juntas de Freguesia do concelho assinaram, ontem, dia 3 de agosto, no Salão Nobre do edifício municipal, o  Auto de Transferência de Recursos para o Exercício de Competências Legais, ao abrigo da Lei 50/2018, de 16 de agosto.

 

Esta assinatura vem na sequência da comunicação à DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais) da transferência de competências.

Neste âmbito, o Município de Vila Viçosa transfere, genericamente, para as juntas do concelho as seguintes competências:

  • Gestão e manutenção de espaços verdes;
  • Limpeza de vias e espaços públicos;
  • Limpeza de sarjetas e sumidouros;
  • Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
  • Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

O valor global, que deixará de estar inscrito no orçamento da Câmara e passará diretamente para as Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Viçosa, será de 70.090 €.

Fonte: Câmara Municipal de Vila Viçosa.

Últimas notícias

Histórico de Notícias

« Setembro 2022 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
      1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30