Vendas Novas

Município quer trazer Julgado de Paz para Vendas Novas

Regional 08 Jul. 2020

O Município de Vendas integrou a reunião do grupo de trabalho responsável por apresentar uma proposta ao Conselho Intermunicipal da CIMAC, para a criação e instalação de uma rede de Julgados de Paz a nível dos Municípios do distrito.

Segundo informou através da página oficial de Facebook, "a proposta será posteriormente apresentada ao Ministério da Justiça, e irá concretizar-se através de protocolo que regula a instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz, assim como, as competências e responsabilidades do referido Ministério e entidades parceiras."

Os Julgados de Paz são tribunais de proximidade que visam resolver,de forma mais simples,rápida, economicamente acessível, litígios de menor complexidade diretamente relacionados com a vida dos cidadãos, e com todas as garantias da decisão de um tribunal.

Os conflitos poderão ser resolvidos por Mediação com intervenção de um Mediador de Conflitos, se for essa a vontade das partes, ou por submissão ao Julgamento realizado pelo Juiz de Paz.

No âmbito da sua estratégia de proporcionar o maior número de serviços de proximidade à população, o Município diz ainda "estar inteiramente dedicado a trazer um Julgado de Paz para Vendas Novas, pois entende que o mesmo irá facilitar a vida dos munícipes e agilizar processos, com um acesso à justiça mais célere e com menos custos."

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