A partir de hoje, 15 de fevereiro de 2023, é ilegal usar munições de chumbo em todas as zonas húmidas, e nos 100 metros em seu redor, nos 27 países da União Europeia (UE) e ainda na Islândia, Noruega e Lichtenstein. O Regulamento CE 2021/57 entra agora finalmente em vigor após terem sido dados 2 anos aos países da UE para se prepararem para a alteração.
O chumbo é um metal pesado altamente tóxico. Quando ingerido por aves aquáticas pode provocar a morte. Com esta legislação em vigor, estima-se que serão salvas anualmente cerca de 1 milhão de aves aquáticas que, atualmente, morrem de envenenamento por chumbo de projéteis de armas de fogo e trava-se a contaminação por este metal pesado nos ecossistemas e na vida selvagem das zonas húmidas. A exposição ao chumbo pode também ter consequências graves para as pessoas, especialmente as crianças.
A munição usada na caça às aves aquáticas contém pequenos bagos de chumbo, que após o disparo são dispersados e acumulados no fundo dos estuários, lagoas, pauis, barragens, açudes e arrozais. Estima-se que essas munições estejam a poluir as zonas húmidas europeias com 4000 a 5000 toneladas de chumbo anualmente.
A proibição que hoje entra em vigor irá também diminuir o envenenamento secundário de aves de rapina e espécies necrófagas, que são frequentemente envenenadas por se alimentarem de presas contaminadas com munições de chumbo. Haverá ainda uma redução do risco de envenenamento por chumbo das pessoas que consomem regularmente carne de caça.
A Coligação de ONG de Ambiente C6, tem trabalhado intensamente com os parceiros e instituições europeias e com a tutela e as confederações de caçadores em Portugal durante os últimos 20 anos para que o uso deste tipo de munição perigosa seja proibido.
De acordo com Domingos Leitão, Diretor Executivo da SPEA, “Já se proibiu o chumbo nas canalizações, tintas, baterias, combustíveis e praticamente em tudo o resto há várias décadas, por isso não fazia qualquer sentido continuar a ser permitido às atividades cinegéticas espalharem chumbo nas zonas húmidas – havendo alternativas. Com esta nova legislação, a UE deu resposta a uma parte significativa do problema. Agora esperamos que Portugal garanta que a proibição seja efetivamente implementada.”
No nosso país, até aqui apenas era proibida a utilização de munições com chumbo na caça em zonas húmidas, dentro de uma lista limitada de áreas protegidas. No entanto, a aplicação e fiscalização desta norma esteve sempre envolta em dúvidas e dificuldades. O regulamento comunitário que hoje entra em vigor alarga a proibição a todas as zonas húmidas. É uma legislação europeia de aplicação direta a todos os cidadãos. Ou seja, a partir de hoje é proibido o uso de munições de chumbo em todo o tipo de caça em todas as zonas húmidas, até 100 metros em seu redor. Mas, para uma efetiva aplicação e fiscalização deste Regulamento em Portugal, a C6 entende que é importante clarificar. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela a caça, deve promover as necessárias adaptações na legislação da caça, para ficar claro para os caçadores e para as entidades fiscalizadoras que não podem ser usadas munições com chumbo em qualquer tipo de caça em todas as zonas húmidas. Se isto não for feito, corremos o risco de incumprimento da norma Europeia, com todas as consequências negativas que daí podem advir.
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