19 setembro, 2019
Augusta Serrano
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Alentejo

Nenhum município alentejano apresentou candidatura para limpeza de terrenos e faixas de gestão de combustível

Publicado em Regional 08 outubro, 2018

Nenhum dos 43 municípios alentejanos apresentaram candidaturas à linha de crédito do Governo para financiamento da limpeza da floresta e faixas de gestão de combustível, revelou esta segunda-feira (8 de outubro) fonte do Ministério da Administração Interna à Lusa.

Segundo o ministério tutelado por Eduardo Cabrita, recorreram a esta linha de crédito os municípios de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante de cerca de sete milhões de euros.

Com uma dotação financeira de 50 milhões de euros, esta linha de crédito foi criada pela tutela para apoiar as autarquias no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, no âmbito das redes secundárias de faixas de gestão de combustível.

Recorde-se que, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível está inserido no Orçamento do Estado para 2018 que estabeleceu um prazo para os proprietários efetuarem a limpeza de terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais”.

Segundo a lei, os municípios devem “substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei”, estando os proprietários “obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara Municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível”. Deste modo, de forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podiam candidatar-se à linha de crédito de 50 milhões de euros até 30 de setembro.

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