A concessão do futuro terminal Vasco da Gama, em Sines, terá a duração de 50 anos, mas esta pode ser “prorrogada, por acordo das partes, por um período adicional de até 10 anos, se o interesse público o justificar e a concessionária tiver cumprido as suas obrigações legais e contratuais”.
Isso mesmo estipula o decreto-lei publicado esta terça-feira, 6 de agosto, que aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, do novo terminal de contentores no porto de Sines incluindo o seu projeto e construção.
No diploma, o Executivo salienta que o novo terminal terá uma capacidade de movimentação de carga contentorizada mínima de 3 milhões de TEU (unidade equivalente a um contentor), podendo essa capacidade “ser aumentada, em função das necessidades do comércio internacional”.
O terminal será construído e financiado exclusivamente pela concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional, incluindo a assunção de todos os riscos associados, refere ainda o decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros ainda em julho.
O novo terminal terá um cais com um comprimento de 1.375 metros, com três posições de acostagem simultânea dos maiores navios do mundo, terá uma área de terrapleno de 46 hectares, 15 pórticos de cais e fundos de 17,5 metros.
Segundo o Governo, o Vasco da Gama vai representar um investimento total estimado em cerca de 642 milhões de euros de fundos privados a cargo da futura entidade concessionária.
Quando aprovou as bases da concessão, o Governo considerou que para este montante de investimento estimado, o estudo económico-financeiro considera um prazo de concessão de 50 anos.
O diploma admite, contudo, a possibilidade de prorrogação até mais 10 anos, frisando, ainda assim, que isso “não pode ser entendido como conferindo à concessionária um direito à prorrogação do contrato de concessão”, sendo do concedente “a prerrogativa discricionária de decidir se a referida prorrogação se mostra justificada à luz do interesse público”.
O Governo estima que a construção do terminal Vasco da Gama gere um impacto económico total de 524 milhões de euros, representando 0,28% do PIB e 0,33% do VAB português, e que venha a criar 1.350 postos de trabalho diretos na fase de exploração.
Para este projeto prevê que “os maiores clientes sejam operadores internacionais de mercadorias em trânsito (transhipment), servindo o terminal maioritariamente como plataforma de rotação entre as grandes rotas intercontinentais, onde operam os navios das últimas gerações, com capacidade para 10.000 a 24.000 TEU, e de distribuição para destinos escalados por navios de menores dimensões, operando em rotas de médio curso”.
