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Sexta-feira, Março 29, 2024

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Odemira: Juiz ​​​​​​​anticonfinamento formalizou denúncia denúncia contra PR e Governo por crimes contra a humanidade

Foram centenas de manifestantes os que no dia de ontem acompanharam ,  em frente da Procuradoria-Geral da República (PGR),  a entrega, pelo juiz anticonfinamento Rui Fonseca e Castro, de uma denúncia contra o Presidente da República, o primeiro-ministro e o Governo por crimes contra a humanidade.

O juiz Rui Fonseca e Castro chegou à PGR para a entrega da denúncia já perto das 16 horas, à frente de uma manifestação que partiu do Parque Eduardo VII, em Lisboa, com centenas de pessoas que se juntaram a cerca de uma outra centena que aguardava a sua chegada junto ao edifício da PGR.

Recorde-se que o apelo  à desobediência civil contra as medidas de confinamento impostas para combater a pandemia de covid-19 está na origem da suspensão de funções do juiz Rui Fonseca e Castro em março, pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

No momento em que o juiz se preparava para entrar na PGR e entregar a denúncia gritaram-se palavras de ordem como “Liberdade”, “Portugal” e “O povo unido jamais será vencido”, para além de se ter voltado a ouvir o hino nacional e incentivos ao juiz, gritando o seu nome.

De reelmbrar que em março de 2021, o Conselho Superior de Magistratura suspendeu preventivamente o juiz Rui Fonseca e Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19, fundamentando que o juiz, que publicamente tem manifestado posições negacionistas em relação à pandemia, teve uma conduta que “se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial”.

Além da suspensão preventiva, o CSM decidiu ainda, na altura, abrir um processo disciplinar ao magistrado.

Já no final de julho o CSM admitiu abrir novo processo disciplinar ao juiz Rui Fonseca e Castro, depois de este ter publicado um vídeo com declarações sobre o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que este considerou “atentatório da sua honra”.

Fonte: Jornal de Notícias

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