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Alentejo

OE: Proposta da não aplicação do factor de sustentabilidade aos Trabalhadores das Pedreiras que pediram a reforma em 2019 discutida amanhã no Parlamento

Regional 24 Nov. 2020

A pedido do Partido Socialista  foi adiada para amanhã, a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2021, de uma proposta que prevê que os pensionistas de vários regimes especiais, onde se incluem os trabalhadores das pedreiras,  que tenham requerido a sua pensão de velhice entre 1 de janeiro de 2019 e 1 de janeiro de 2020, de forma antecipada, têm direito ao recálculo da sua pensão no sentido da não-aplicação do fator de sustentabilidade, ou seja, para que deixem de sofrer esse corte-penalização de 12,5%, avança o Jornal Expresso.

Em causa estão os regimes de acesso à reforma dos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores; os trabalhadores do interior das minas, das lavarias de minério e dos trabalhadores da extração ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e corte da pedra em bruto; as bordadeiras de casa na Madeira; os profissionais de bailado clássico ou contemporâneo; os trabalhadores portuários integrados no efetivo portuário nacional, os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio; os controladores de tráfego aéreo; os pilotos comandantes e copilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio; os trabalhadores inscritos marítimos da marinha do comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e das pescas; os trabalhadores inscritos marítimos que exercem atividade na pesca.

Recorde-se que com o decreto-lei nº 70/2020 de 16 de setembro, que atualizou a idade normal de acesso à reforma para estes regimes, os trabalhadores em causa deixaram de sofrer o corte imposto pelo fator de sustentabilidade no valor da sua pensão. Para isso teriam de se reformar a partir dessa idade normal, que é inferior à do regime geral da Segurança Social, que está este ano nos 66 anos e cinco meses.

Segundo a proposta do PS os trabalhadores ao abrigo deste regime que sofreram o referido corte têm, assim, direito ao recálculo da sua pensão, que é efetuado mediante requerimento próprio.

Estas pensões recalculadas aplicam-se às pensões pagas após 1 de agosto 2020.

Por arrastamento foram também adiadas as propostas do PCP sobre o mesmo tema, que preveem nomeadamente o recálculo das pensões já em pagamento para eliminar o corte imposto pelo fator de sustentabilidade para todos os pensionistas que, à data do acesso à pensão antecipada, reunissem as condições de exclusão da aplicação do fator de sustentabilidade que tenham sido posteriormente consagradas na lei.

Recorde-se que esta é uma proposta queo PCP tem vindo recorrentemente a defender.

 

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