A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nos últimos meses, várias operações de fiscalização, de norte a sul do País, direcionadas à comercialização de isqueiros, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
Como balanço da ação, foram apreendidos 154 185 isqueiros no valor que ascende a 82.000,00 Euros, tendo sido instaurados 42 processos-crime, destacando-se como principais infrações a contrafação, venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos, a fraude sobre mercadorias e a imitação ou uso ilegal de marca.
De referir que os isqueiros contrafeitos são ainda considerados artigos potencialmente perigosos caso não cumpram as normas de segurança legalmente exigidas, representando assim um risco de perigo para os consumidores.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, manterá a sua atividade com vista à salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, defendendo os direitos da propriedade industrial acautelando assim o combate à contrafação e, bem assim, à violação dos direitos de propriedade industrial, atualmente, considerado um dos maiores desafios à economia mundial
