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Reguengos de Monsaraz

Ordem dos Médicos lamenta não ter sido ouvida pela IGAS no inquérito ao surto do lar de Reguengos

Regional 10 Mar. 2021

A Ordem dos Médicos lamenta não ter sido ouvida pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde-IGAS no inquérito ao surto de covid-19 no lar de Reguengos de Monsaraz e aponta esta situação como uma tentativa de branqueamento da atuação das autoridades regionais.

"A forma como está a ser gerido o inquérito da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde reforça a censura formal da OM pelo modo como o Ministério da Saúde sempre lidou com o caso do Lar de Reguengos de Monsaraz, preferindo o branqueamento da atuação da Administração Regional de Saúde do Alentejo, da Autoridade de Saúde Regional e Local e das entidades municipais à assunção de responsabilidades pela inexistência de condições no Lar e pelo incumprimento das orientações básicas da DGS".

A declaração foi proferida por comunicado, no qual a Ordem dos Médicos lamentou ter tomado conhecimento do relatório da IGAS pela comunicação social e considerou que o documento, "de forma inexata e imprecisa", lhe aponta baterias "através da divulgação de informação inserida em contexto não devidamente circunstanciado".

Em causa estão as conclusões da IGAS, divulgadas pelo Ministério da Saúde na segunda-feira ao final do dia, admitem "responsabilidade deontológica" dos médicos, uma matéria da competência da Ordem dos Médicos.

Segundo notícia avançada pelo Jornal de Notícias, para a Ordem dos Médicos, esta atuação deixa claro que "o Ministério da Saúde prefere antes de notificar o relatório à Ordem, que é um claro destinatário das conclusões da IGAS, gerar por uma nota à comunicação social o ruído político que permita criar um ambiente de confrontação".

A Ordem dos Médicos, neste mesmo comunicado, reiterou que "nenhum médico de família se escusou a prestar apoio aos utentes do Lar de Reguengos de Monsaraz", mesmo que prejudicando os doentes que têm nas suas listas, numa situação que - sublinhou - é "muito diferente do que configura uma situação de apoio domiciliário pontual".

"Apesar do inquérito visar, em princípio, os factos relativos à intervenção das entidades do Ministério da Saúde, a OM verifica que o gabinete da ministra da Saúde preferiu centrar as suas afirmações e acusações em estruturas externas, nomeadamente na Ordem dos Médicos", lamentou.

"Nada mudou deste a altura do surto, quando o Ministério da Saúde e todas as instituições por ele tuteladas se preocuparam mais em questionar a competência da Ordem dos Médicos para a auditoria clínica do que em identificar e corrigir as falhas na resposta ao surto e, dessa forma, evitar a repetição do problema noutros lares", acrescentou.

A Ordem dos Médicos lembrou ainda que a auditoria que fez comprovou a "falta de recursos humanos no lar para administrar os cuidados necessários, falta de condições para delimitar a transmissão do vírus, falta de rastreio atempado, falta de intervenção decisiva da autoridade de saúde pública, falta de coordenação e gestão das autoridades competentes por forma a proteger doentes e profissionais de saúde" acrescentando ainda o "atraso na transferência de infetados para um "alojamento sanitário" onde faltava liderança clínica e onde os cuidados potencialmente exigíveis pela condição dos doentes eram desadequados", tendo enviado as conclusões da sua auditoria para várias entidades, muito em particular para o Ministério Público.

"A Ordem e os membros dos seus órgãos têm consciência de que a sua atuação não só foi útil no caso concreto, porque obrigou a uma correção significativa de procedimentos em Reguengos de Monsaraz, como teve repercussões positivas, a partir dessa data, em todo o país", acrescentou.

Na nota, a OM lembrou ainda que continuará a contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes e a resistir "a todas as manobras inqualificáveis e aos ataques políticos que visem desviar as atenções do que realmente aconteceu em Reguengos de Monsaraz": "uma violação grave de direitos humanos constitucionalmente consagrados", como concluiu a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, no relatório de 15 de outubro de 2020.

Recorde-se que o surto em Reguengos de Monsaraz foi detetado em 18 de junho de 2020 e provocou 18 mortes (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).