16 maio 2022
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Parlamento aprova prolongamento do Estado de Emergência até 15 de janeiro

Parlamento aprova prolongamento do Estado de Emergência até 15 de janeiro Foto: António Cotrim/LUSA
Regional 06 Jan. 2021

Foi aprovado esta tarde o oitavo Estado de Emergência decretado devido à pandemia COVID-19.

Este novo Estado de Emergência será de oito dias, contrariamente aos anteriores que eram de 15 dias, e irá vigorar a partir das 00h00 de dia 08 de janeiro até às 23h59 de dia 15 de janeiro.

Para esta renovação contaram os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O CDS, o BE e o PAN abstiveram-se e o PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Este é o oitavo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de COVID-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

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