20 Set. 2021
 

COVID 19

Parlamento aprovou 15º Estado de Emergência que vai vigorar até 30 de abril

Regional 14 Abr. 2021

 

O Parlamento aprovou esta quarta-feira o 15.º estado de emergência, que ficará em vigor até 30 de abril.

Tal como a Rádio Campanário noticiou ontem, o Presidente da República enviou ao parlamento o projeto de decreto para um novo estado de emergência.

O documento é idêntico ao que está atualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado, e tem uma curta exposição de motivos.

"Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se na exposição de motivos do diploma, onde se acrescenta apenas que, nestes termos, o Presidente da República decreta a renovação deste quadro legal até 30 de abril.

O estado de emergência atualmente em vigor termina às 23.59 desta quinta-feira, 15 de abril, sendo que a renovação terá efeitos entre as 00.00 de 16 de abril e as 23.59 de 30 de abril.

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