Através de uma resolução aprovada no passado dia 18 de julho, publicada ontem em diário da república, o parlamento quer “medidas urgentes” do Governo para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com a transformação de bagaço de azeitona no Alentejo, nomeadamente nas três fábricas nos concelhos de Ferreira do Alentejo e Alvito, no distrito de Beja.
A resolução da Assembleia da República n.º 279/2018, resulta de cinco projetos de resolução apresentados por BE, PSD, PCP, CDS-PP e PEV que recomendavam ao Governo medidas para resolver o problema e que tinham sido aprovados pelo parlamento no passado dia 29 de junho.
Em foco está a laboração da AZPO – Azeites de Portugal, na aldeia de Fortes, e da Casa Alta – Sociedade Transformadora de Bagaços, no Parque Agroindustrial do Penique, perto da aldeia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, e da fábrica da UCASUL – União de Cooperativas Agrícolas do Sul, no concelho de Alvito. Esta resolução recomenda ao executivo que faça estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da laboração da AZPO na qualidade do ar e na saúde pública das populações afetadas.
Outra das medidas sugeridas ao Governo é que ordene a monitorização e a avaliação contínuas da atividade das fábricas, através da instalação de sistemas para avaliar a qualidade do ar à saída das chaminés e análises semanais, com “especial incidência” durante as campanhas de apanha de azeitona, quando a laboração aumenta.
Ao mesmo tempo, a Assembleia recomenta também que o Governo tome medidas urgentes para assegurar a monitorização das emissões de poluentes gasosos das chaminés das fábricas, da qualidade do ar e da água das ribeiras em Fortes e áreas limítrofes e da existência ou não de contaminação por poluentes com origem nas unidades industriais. Assim como, identificar medidas urgentes para mitigar os efeitos poluentes e soluções para acabar com a atividade poluente do ar, solos e água a implementar pelas fábricas, e ao mesmo tempo, concluir e executar eventuais processos contraordenacionais e informar o parlamento das decisões finais.
Outra das recomendações incide sobre a apreciação de licenças de exploração atribuídas às fábricas, com o objetivo de averiguar se estão de acordo com as condições de laboração, sujeitar a renovação ou a emissão de novas licenças para a atividade ao regime de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e concretizar as medidas de minimização dos impactes em função dos resultados das avaliações.
Por fim, é também recomendado que o Governo estabeleça um período transitório para reconversão ou adaptação da AZPO, cuja laboração está suspensa desde junho por ordem do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e devido a infrações graves cometidas pela fábrica.
