Comissão Dinamizadora da Plataforma Alentejo, irá entregar no próximo dia 13.3.2023, pelas 15 horas, em mão própria, a sua Petição Pública “SIM! O Aeroporto de Beja é parte da solução” ao Gabinete do Senhor Presidente da Assembleia da República a qual será entregue com mais de 3000 das cerca de 3400 assinaturas já disponíveis e um dossier digital com um amplo conjunto de documentação que a justifica e sustenta.
Trata-se de uma decisão cujo objetivo é antecipar ao máximo todo o processo subsequente à entrega das Petições, por forma a que a mesma possa ser levada a Plenário o mais rápido possível e este possa decidir a Comissão Permanente que lhe deverá dar seguimento, a qual, em princípio deverá ser a 6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Presidida pelo Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.
Com esta antecipação pretende-se assegurar a audição dos representantes da Plataforma Cidadã, pela Comissão referida, no mais curto espaço de tempo, na medida em que, apesar da Resolução aprovada pela Assembleia da República, sem votos contra, no passado dia 26 de Janeiro de 2023que “Recomenda ao Governo que:
1 — Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus recursos e potencialidades.
2 — Crie uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e aérea, para tal:
a) Modernizando e eletrificando toda a Linha do Alentejo, na ligação entre Casa Branca — Ourique/Funcheira, incluindo o estudo da ligação ao Aeroporto de Beja;
b) Assegurando a construção do IP8 com duas vias e sem portagens entre Sines e a A2 e a requalificação do IP8, numa primeira fase entre Santa Margarida do Sado e Beja, e numa segunda fase entre Beja e Ficalho…” [DR I série n.º 29/2023 2023.02.09]
o troço Beja-Ourique e a variante ao Aeroporto continuam a não estar considerados para financiamento no PNI2030 e/ou PRR, o que, a não ser corrigido, colocará o País em risco de perder mais de 100 milhões de euros correspondentes ao financiamento de 80% do investimento necessário a fundo perdido de que o Alentejo ainda beneficia por estar incluído no Objetivo 1 da UE, sendo provável que deixe de o ser no próximo Quadro Comunitário de Apoio.
A entrega imediata da Petição não implica parar a recolha de assinaturas a qual deverá prosseguir até 30 dias após a mesma dar entrada na Comissão.
