Convocada para a passada segunda-feira, dia 26 de novembro, a reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Alandroal onde seria discutido, entre outros assuntos, o orçamento do município para o próximo ano, foi adiada “em cima da hora e já depois de ter preenchido as senhas de presença”, explicou o Presidente do Executivo, João Grilo, em declarações à Campanário. O autarca garante, no entanto, que este adiamento não condiciona o funcionamento do município nem tão pouco “o processo de regularização de vínculos precários”.
Sobre o sucedido, João Grilo explica que “o Sr. Presidente da Assembleia entendeu que não se deveria realizar a reunião alegando que esta não teria sido devidamente convocada, quando na realidade foi convocada por ele próprio”. Acrescentando que “a Câmara não convoca reuniões de Assembleia, o Presidente da Câmara não convoca reuniões de Assembleia”.
Por isso “é lamentável que não se tenha realizado, porque estava a comissão do FAM [Fundo de Apoio Municipal] presente, para explicar aos munícipes e à Assembleia qual tem sido a evolução da situação económica do conselho este ano e o que se perspetiva para o orçamento do ano seguinte”, refere.
Até ao culminar deste incidente, João Grilo explicou ainda à Campanário que teria pedido ao Presidente da Assembleia, Daniel Padilha, que convocasse esta Assembleia, que no seu entender “tem autoridade e legitimidade absoluta para convocar reuniões de Assembleia”. Acrescentando que inicialmente “a reunião não se poderia realizar, por impedimento dele, no dia que eu propus e ele propôs uma nova data”, que “foi acordada em conversa telefónica”, para a passada segunda-feira, dia 26 de novembro.
No entanto, a mesma foi depois adiada, “tanto quanto eu percebi, deferia ao fato de ser necessária uma deliberação de Câmara que sustentasse a convocatória de uma Assembleia Extraordinária”. Porém, “a informação que eu tenho, é que isso não é necessário e que a partir do momento em que o Sr. Presidente de Assembleia decide e aceita convocar essa reunião, ela está convocada”, remata João Grilo.
Adiantando ainda que, a seu ver, “estavam reunidas as condições para se realizar a Assembleia e para se resolverem todos os pontos que lá estavam em discussão e foi por vontade do Sr. Presidente [da Assembleia] que ela não se realizou”. Pois “não havia nenhum motivo plausível e sólido, para desconvocar esta Assembleia” e “era benéfico para toda a gente e para todo o concelho que ela se tivesse realizado ontem”.
Contudo, perante esta situação, o autarca pretende “tranquilizar todas as pessoas que nos ouvem”, ao “reafirmar que não está em causa qualquer resposta da Câmara” ou “qualquer funcionamento” do município. Afirmando ainda que “tudo aquilo que é a missão da Câmara, que são os seus objetivos e que é o seu trabalho, há de continuar com toda a normalidade”.
Nesse sentido, garante, que “não haverá perturbação do normal funcionamento da instituição Câmara Municipal de Alandroal durante o meu mandato”.
Por isso, está seguro de que haverá “um momento para se aprovar o orçamento, ou não”, assim como “um momento para se aprovarem os empréstimos BEI, com taxas de juro zero, que permitem a realização obras importantes no concelho”, rejeitados há uns meses, seja “com o apoio do FAM, ou não, se a oposição entender que não”. Porém “o normal funcionamento” da instituição “não está posto em causa”. Apesar disso, “não foi dada uma data concreta” para a realização de qualquer reunião no futuro, explicou.
Por fim, apesar da não realização desta mesma Assembleia, João Grilo garante que “a nível de projetos, obras, funcionamento do município” e até “regularização de precários”, nada fica afetado, até ao final do ano.
Deixando o esclarecimento de que “o processo de regularização de vínculos precários iniciado, por mim, por minha iniciativa, no pressuposto de vincular todas as pessoas que na Câmara Municipal do Alandroal que reúnem condições para isso, não está posto em causa, por qualquer decisão de adiamento ou de votação contra o orçamento”.
Reafirmando que “não está posto em causa, de maneira nenhuma, o processo de vinculação de precários”, independentemente da aprovação deste orçamento.
Por isso, considera, “é importante que a oposição perceba, que esta posição de boicote não vai prejudicar o normal funcionamento do município”, mas sim “demonstrar que naquilo que é essencial, não podemos contar com a oposição para a construção de um concelho melhor”, afirma o autarca.
