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Quinta-feira, Abril 25, 2024

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Presidente da República promulga Orçamento do Estado para 2023!

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o Orçamento de Estado para 2023.

Numa nota divulgada no site oficial da Presidência da República pode ler-se “tendo presente as preocupações sobre a imprevisibilidade da economia internacional – muito ligada ainda à guerra –, os evidentes efeitos na vida de famílias e empresas, a necessidade de ir ajustando a execução do Orçamento a cenários muito diversos, a dificuldade de, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio orçamental, reduzir a dívida pública, impulsionar o investimento e o crescimento e combater a degradação das condições sociais, o Presidente da República, ouvidos os parceiros económicos e sociais, promulgou os diplomas da Assembleia da República relativos ao Orçamento do Estado para 2023 e às Grandes Opções para 2022-2026.”

Recorde-se que o Orçamento de Estado para 2023 foi aprovado na Assembleia da República, no final de Novembro, pela maioria absoluta socialista e  contou com os votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP, e com a abstenção do Livre de Rui Tavares e da deputada única do PAN, Inês Sousa Real. 

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