20 maio 2022
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Elvas

Presidente de Elvas obrigado a revogar nomeação da filha como chefe de gabinete!

Regional 19 Jan. 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão de Almeida, eleito nas eleiçoes autárquicas de setembro de 2021, nomeou a sua filha como chefe de gabinete.

Agora, o autarca de Elvas foi obrigado a revogar o despacho de nomeação uma vez que, pela ligação familiar existente, a mesma não é possível legalmente. Esta impossibilidade está plasmada na Lei nº 78/2019, de 2 de setembro.

Conforme pode ler-se no número 2 do artigo 2º desta lei, não podem ser nomeados para o exercício de funções dos gabinetes de apoio à presidência, entre outros, os ascendentes e descendentes do titular do cargo.

A violação deste preceito legal, de acordo com este diploma,  determina a nulidade do ato de nomeação, bem como a demissão do titular do cargo que procedeu à nomeação.

Segundo a Rádio Campanário apurou,  o autarca terá tido conhecimento da existência de uma  denúncia anónima feita ao Tribunal competente questionando a legalidade desta nomeação.

A Rádio Campanário contactou o Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão de Almeida, sobre esta situação tendo o mesmo referido à Rádio Campanário que efetuou esta nomeação "depois de ter o parecer do Diretor de departamento dos recursos humanos,  dizendo que estava tudo em conformidade com a lei, pelo que poderia proceder à  nomeação  dos tres elementos do secretariado."

Rondão de Almeida acrescenta ainda " a minha filha é  funcionãria do quadro da câmara e já  tinha desempenhado o cargo durante três  mandatos."

Após ter tido conhecimento desta situção, Rondão de Almeida terá inclusivé ponderado deixar a Câmara Municipal justificando este pensamento, tal como nos referiu "Foi duro certamente, até porque  os nossos filhos devem  estar sempre em primeiro lugar."

 

 

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