A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que “As pessoas não precisam de fazer nada, [a prorrogação] será automática”.
Esta é uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) por iniciativa do Partido Comunista, que prorroga por seis meses os subsídios de desemprego que terminarem no próximo ano.
A proposta do PCP refere que “Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”
A Ministra refere ainda que a Segurança Social está a programar todos os sistemas para quem termine o subsídio de desemprego já no próximo mês, mas que “em qualquer outro mês a prorrogação é automática”
O Orçamento do Estado não prevê regulamentação e, portanto, terá aplicação imediata mal entre em vigor”, mencionou ainda Ana Mendes Godinho.
