Em audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (22 de janeiro) da Assembleia da República, foi aceite o prolongamento do período de inspeção às pedreiras de Borba para onde desabou a EN255 no passado dia 19 de novembro, e outras 8 na zona, sendo o relatório conhecido em fevereiro.
Os proprietários de 191 pedreiras em situação crítica, de 1.426 pedreiras licenciadas pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, terão de dispender aproximadamente 14 milhões de euros, sendo 10 milhões de euros para vedação e 4 milhões para os estudos, que serão suportados pelos exploradores das próprias pedreiras, disse João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Eficiência Energética na sessão. A não se verificar a sua realização, o Ministério Público será notificado do crime de desobediência em que incorrem.
O governante destaca que este atraso “não perturba em nada aquelas que são as tarefas mais importantes” entre elas, “inquéritos […], envio de informação ao Ministério Público e como tinha sido já decidido, desbloquear as indemnizações às famílias das vítimas”.
O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, destacou que o Plano de Pormenor do concelho de Borba que fora anteriormente aprovado para aquela área “levanta muitas dúvidas”.
A RC deixa-lhe a intervenção do Minsitro do Ambiente na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitaçãoda Assembleia da República, no passado 22 de janeiro:
