O PSD reclama do Governo “maior urgência” na realização de obras de requalificação em três escolas do distrito de Évora, duas secundárias e uma básica, devido à existência de problemas estruturais nos edifícios.
Esta posição consta do PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 301/XV/1ª, remetido â nossa redaçáo, onde pode ler-se “em 18 de julho de 2022 foi aprovado o Acordo de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para a descentralização nos domínios da Educação e da Saúde. No entanto, no distrito de Évora, nenhuma das escolas a necessitar de intervenção obtiveram a classificação de “muito urgente”.
De acordo com a mesma nota “Por forma a definir a prioridade destas intervenções, foram estabelecidos critérios com base em informações prestadas pelas Delegações Regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), designadamente, o nível de vetustez do 2 edificado, o índice médio de ocupação das escolas e a tendência da evolução demográfica. Infelizmente, essas foram as únicas informações que parece terem merecido atualização quanto às escolas de Évora e de Vendas Novas.”
Considera o PSD que “os outros critérios previstos como: o nível de patologias apresentado pelo edificado e as intervenções já realizadas e o seu impacto se tivessem sido devidamente considerados as Escolas teriam sido priorizadas como “muito urgente”. De outro modo, não se entende o grau de prioridade atribuído à Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, construída em 1978, apresentando o edifício vários problemas estruturais graves, condições degradas sem ter garantidas as condições mínimas quanto ao edificado, com chuva dentro das salas de aula, ruturas na canalização, e fissuras na cobertura de fibrocimento com amianto do seu pavilhão desportivo. Também o estado dos edifícios da Escola Secundária de Vendas Novas e a Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas aconselharia um nível de prioridade muito mais elevado do que aquele que lhes foi conferido. Neste contexto, para que as escolas em causa possam beneficiar deste Programa, devem encontrar-se sinalizadas como escolas de intervenção prioritária.”
O PSD lamenta que não seja o caso das escolas referenciadas, “que apesar dos problemas estruturais ao nível da cobertura, infiltrações, espaços envolventes amplos, mas que não permitem a prática de desporto em condições de segurança e um pavilhão gimnodesportivo com graves problemas estruturais, não foram incluídas na listagem preferencial das escolas a intervencionar.”
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD, propos propor que a Assembleia da República recomende ao Governo: Que proceda à alteração do nível de prioridade atribuído a Escola Secundária de Vendas Novas e a Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas, passando de “urgente” para “muito urgente”, conferindo a maior urgência à requalificação e que proceda à alteração do nível de prioridade atribuído à Escola Secundária André de Gouveia, passando de “urgente” para “muito urgente”, conferindo a maior urgência à requalificação da referida escola.”
