Evora

Relação de Évora absolve gerente de empresa condenado pela morte a tiro de um cão!

Regional Escrito por  27 Jun. 2022

O gerente de uma empresa foi condenado pelo Tribunal de Elvas pela morte a tiro de um cão.

Este mesmo indivíduo foi agora absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora.

A notícia, avançada pelo Correio da Manhã, dá conta que o Tribunal da Relação de Évora   considerou inconstitucional a norma do Código Penal relativa ao crime de maus-tratos a animais de companhia.

Esta decisão pode levar a que  o Tribunal Constitucional  venha a emitir declaração com força obrigatória de lei.

Leia a notícia completa em Correio da Manhã




 

 

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