9.3 C
Vila Viçosa
Sexta-feira, Março 29, 2024

Ouvir Rádio

Data:

Partilhar

Recomendamos

Relação de Évora confima Juiz de 1ª instância: Não é crime chamar “deficientes” e “palhaços” a militares da GNR!

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) concordou  com o Juiz de Primeira Instância do Tribunal de Cuba no entendimento de que  chamar “deficientes” e “palhaços” a militares da GNR, devidamente fardados no desempenho das suas funções, não é crime.

Os factos aconteceram em Cuba, em 2022, quando dois militares algemaram para identificação e posterior ordem de detenção o arguido.

Este, no momento da detenção, ainda na rua, segundo a mesma fonte,  usou a expressão de “deficientes” e já no interior do posto da GNR chamou-lhes de “palhaços”.

De acordo com a informação avançada pelo Lidador Notícias,  no acórdão interposto pelo Ministério Público pelo facto de um arguido ter sido absolvido de dois crimes de injúria agravada, os Desembargadores justificaram que para serem palavras injuriosas “não são os dicionários mas sim o contexto em que as mesmas foram dirigidas”.

No acordão em questão , os Juízes sustentam que a palavra “deficientes”, foi proferida pelo arguido, “depois de algemado e a sofrer dores e numa situação de inferioridade física” e que por sua vez a palavra “palhaços”, proferida já no interior do posto da GNR foi “dentro do mesmo circunstancialismo”.

Segundo a mesma fonte, entendeu o Tribunal da Relação de Évora que  no caso em concreto, “uma censura penal seria exagera, tendo em conta todo o circunstancialismo descrito”.

No recurso o Procurador do MP de Cuba, sustenta que os militares da GNR “são agentes do Estado dotados de autoridade pública, devendo ser respeitado”. Apesar deste entendimento pelo MP, os desembargadores consideraram que  “nem tudo aquilo que alguém considera ofensa à dignidade ou uma desconsideração deverá considerar-se difamação ou injúria puníveis”.

Fonte: Lidador Notícias

Populares