Evora

Relação de Évora rejeita recurso do ex-presidente da CerciBeja condenado por abuso sexual!

Regional 26 Jan. 2022

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-presidente da CerciBeja, que foi condenado a uma pena efetiva de 4 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa internada.

Conforme notícia avançada pelo Lidador Notícias , o Tribunal da relação de Évora decidiu pela  “Improcedência/Não decretamento” do recurso apresentado pela defesa de José Hilário.

A “improcedência” significa que foi negado o provimento às pretensões esplanadas no recurso. Quanto ao “Não decretamento” pode ter a ver com duas situações: recusa de um pedido feito pela defesa caso o recurso fosse aceite ou um pedido feito pelo Ministério Público.

Recorde-se que em Novembro do ano passado,  o Tribunal de Beja condenou José Hilário, de 52 anos, ao pagamento de uma indemnização à vítima no valor de 5 mil euros, por danos não patrimoniais.

O arguido foi detido no final da tarde de 20 de maio e no dia seguinte, foi-lhe decretada a prisão preventiva, por ter exercido os atos ilícitos contra uma mulher de 26 anos “portadora de deficiência mental acentuada” de quem era o tutor.

Agora, à defesa do arguido pode optar por apresentar o recurso para o Tribunal Constitucional (TC) que pode nem ser apreciado ou assumir o trânsito em julgado da decisão do TRE.

José Hilário está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Beja, a aguardar o trânsito em julgado do acórdão .

Fonte: Lidador Notícias

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