Para o Alentejo Litoral, estarão destinados 74 milhões de euros do cheque europeu de 224 milhões de euros para a chamada Transição Justa, que vai contemplar três regiões do país, adianta o jornal Público. Assim, o Norte receberá 60 milhões de euros e o Centro terá uma dotação de 90 milhões.
A versão preliminar do acordo de parceria entre Portugal e a União Europeia para o Portugal 2030 entrou esta semana em consulta pública, através do qual o Governo procurará, com esta alocação de verbas do Fundo para a Transição Justa (FTJ), ter uma “abordagem reativa” aos encerramentos da refinaria de Matosinhos e das centrais termoelétricas a carvão do Pego e de Sines.
Segundo o Governo, as linhas de ação visarão “colmatar o impacto no emprego e quebra no PIB/VAB sub-regional” dos encerramentos já verificados ou em vias disso, como é o caso do Pego (Abrantes).
Já para o contínuo Leiria/Coimbra/Aveiro (Centro Litoral), “propõe-se uma abordagem preventiva”, associada aos “desafios de transformação de sectores de atividade industrial muito intensiva em carbono (ex. vidro e cerâmica)”.
O Executivo quer ver medidas de “apoio à transição das empresas para processos produtivos descarbonizados, mitigando o risco de fecho de empresas e consequente desemprego e quebra do VAB sub-regional”, lê-se no documento.
De uma forma geral, as intervenções nestes territórios sinalizados deverão minimizar os “impactos da transição nos trabalhadores e no mercado de trabalho”, adequar “as competências dos recursos humanos aos desafios da diversificação e modernização das economias locais” e diversificar a “base económica regional”, promovendo a inovação, energias renováveis e descarbonização dos processos produtivos.
Note-se que a versão inicial do acordo de parceria refere que as emissões de gases com efeitos de estufa associadas à produção de energia e indústria nestas regiões representaram 51% do total de emissões em Portugal, em 2018.
As dotações do FTJ “serão programadas em eixos específicos dos respetivos programas regionais” e as rotas de ação terão de estar sistematizadas nos Planos Territoriais para a Transição Justa (PTTJ) que, de acordo com o documento, estão “em fase de conclusão pelas respetivas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] em articulação com os atores sub-regionais e locais”.
Assim, caberá às CCDR e programas regionais a liderança da implementação dos quatro planos territoriais que estão a ser ultimados, mas existirá ainda “um fórum de acompanhamento dos desafios destes processos de transição justa, que permitirá um diálogo constante entre entidades nacionais”, como a Agência para a Coesão e o Desenvolvimento e a Agência Portuguesa do Ambiente, e as entidades “regionais e locais relevantes”.
