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Sábado, Abril 20, 2024

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Supremo Tribunal suspende requisição civil decretada pelo Governo no Zmar

OSupremo Tribunal Administrativo suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo para o empreendimento turístico Zmar, em Odemira, no âmbito da providência cautelar interposta pelos proprietários, avança, esta sexta-feira, a TVI24.

Segundo a mesma fonte, a Guarda Nacional Republicana (GNR)será agora notificada para que retire os migrantes já realojados no local.

Recorde-se que ontem, após a reunião do Conselho de Ministros , o ministro Economia disse que o Governo ainda não tinha sido notificado da providencia cautelar apresentada pelos advogados dos proprietários de casas do Zmar, contra a requisição temporária do complexo para alojamento de migrantes.

Na sexta-feira, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (Odemira), decisão contestada pelos proprietários.

O primeiro grupo de imigrantes – cerca de 30 – chegou ao complexo hoteleiro pouco depois das 4h00 da madrugada de ontem, numa ação envolta em fort6e contestação.

A cerca sanitária aplicada desde o final da semana passada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em Odemira, devido à incidência de Covid-19, vai manter-se, mas com “condições específicas de acesso ao trabalho” a partir de segunda-feira.

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