Tal como a Rádio Campanário já tinha noticiado, o Governo aprovou, na semana passada, em Conselho de Ministros, a criação da tarifa social de acesso à Internet, uma medida que deverá abranger cerca de 700 mil famílias.
Segundo informação do governo, a mesma entrará em vigor a 1 de julho e existem algumas características deste processo que já são conhecidas.
A tarifa social de internet, conforme pode ler-se no comunicado emitido pelo Conselho de Ministros, é uma “tarifa social de acesso a serviços de Internet em banda larga, a disponibilizar por todas as empresas que oferecem este tipo de serviços”.
A fixação do valor a pagar pelo serviço será determinada depois de uma negociação com os operadores de telecomunicações, sendo que o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu, na semana passada, que a expectativa do Governo “é um preço para as famílias nesta tarifa compatível com o seu nível de rendimentos”.
Neste mesmo comunicado pode ler-se que os benficiários desta medida são “os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, alinhando a respetiva elegibilidade com os critérios em vigor para as tarifas sociais de outros serviços essenciais, designadamente a energia e água”, devendo chegar a cerca de 700 mil pessoas conforme referiu o Ministro da Economia.
Esta tarifa pretende “assegurar um pacote de nove serviços básicos, previstos no código europeu de telecomunicações” e que passam pelo acesso a correio eletrónico, motores de pesquisa, programas educativos, leitura de notícias, compras ‘online’, acesso a ofertas de emprego, serviços bancários, serviços públicos, redes sociais e de mensagens ou chamadas e videochamadas, conforme foiu já referido por fonte do governo, que adiantou ainda que este pacote básico terá um limite de 10 gigabytes por mês e uma velocidade de download de 30 megabytes por segundo.
