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COVID 19

Tem filhos até 12 anos e está em casa porque a escola fechou? Já pode pedir apoio à Segurança Social. Saiba como

Regional 22 Jan. 2021

Os pais de crianças até aos 12 anos que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas, já podem pedir o apoio excecional à família.

Os pais das crianças com menos de 12 anos terão direito a faltas justificadas ao trabalho e a um apoio idêntico ao que foi dado na primeira fase do confinamento, em março.

O requerimento já está disponível na página oficial da Segurança social.

O apoio excecional à família foi anunciado pelo primeiro-ministro, no final do Conselho de Ministros em que foi decidido o encerramento das escolas, a partir de sexta-feira, nos próximos 15 dias. "Na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, já a partir desta sexta-feira, dia 22, o Governo decidiu reativar a medida de apoio excecional à família", pode ler-se no site da Segurança Social.

Ao abrigo deste mecanismo, "os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros".

"Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico", refere o ISS.

O instituto lembra que "não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho".

"Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declaração Modelo GF88-DGSS -  ficheiros/docs/GF88.pdf - e remetê-la à entidade empregadora" e esta declaração "serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho", explica ainda a Segurança Social.   

O apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, sem limite de idade.

De acordo com a informação, "os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo".

"Caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio", detalha o instituto. O apoio é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio.


 

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