Na manhã desta quinta-feira (1 de agosto), o Município de Elvas e as 7 juntas de freguesia do concelho, assinaram autos de transferência de competências para as juntas de freguesia, no âmbito da descentralização administrativa.
A Rc esteve presente e falou com Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais que presidiu à cerimónia e que declara que “temos que enaltecer e elogiar os bons exemplos e Elvas é um bom exemplo”.
O governante aponta que “Elvas é um concelho bastante extenso”, sendo que, sem questionar a capacidade da autarquia, afirma que “é muito difícil um executivo municipal chegar a cada um dos cantinhos dos 621 m2”.
“Temos que enaltecer e elogiar os bons exemplos, e Elvas é um bom exemplo”
Carlos Miguel
Se o município tiver a junta de freguesia como parceira, “chegará muito mais facilmente” a todo o território, defende, servindo os presentes autos para “dotar as juntas de freguesia de meios financeiros e humanos para cumprirem essas tarefas de forma mais próxima das pessoas, do território e de forma mais adaptável”.
O secretário de Estado destaca que os autos assinados “não impedem nem proíbem de os municípios irem além das competências” e adjudicarem outros trabalhos às juntas de freguesia, mediante contrato.
“Aquilo que se pretende” com a transferência de competências, conclui, “é que se vá caminhando” no sentido de serem conseguidas “cada vez mais respostas adequadas à população, no seio do território específico”.