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Transferência de competências para juntas de freguesia de Elvas vai permitir “respostas mais adequadas à população”, diz Secretário de Estado (c/som)

Na manhã desta quinta-feira (1 de agosto), o Município de Elvas e as 7 juntas de freguesia do concelho, assinaram autos de transferência de competências para as juntas de freguesia, no âmbito da descentralização administrativa.

A Rc esteve presente e falou com Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais que presidiu à cerimónia e que declara que “temos que enaltecer e elogiar os bons exemplos e Elvas é um bom exemplo”.

O governante aponta que “Elvas é um concelho bastante extenso”, sendo que, sem questionar a capacidade da autarquia, afirma que “é muito difícil um executivo municipal chegar a cada um dos cantinhos dos 621 m2”.

“Temos que enaltecer e elogiar os bons exemplos, e Elvas é um bom exemplo”
Carlos Miguel

 

Se o município tiver a junta de freguesia como parceira, “chegará muito mais facilmente” a todo o território, defende, servindo os presentes autos para “dotar as juntas de freguesia de meios financeiros e humanos para cumprirem essas tarefas de forma mais próxima das pessoas, do território e de forma mais adaptável”.

O secretário de Estado destaca que os autos assinados “não impedem nem proíbem de os municípios irem além das competências” e adjudicarem outros trabalhos às juntas de freguesia, mediante contrato.

“Aquilo que se pretende” com a transferência de competências, conclui, “é que se vá caminhando” no sentido de serem conseguidas “cada vez mais respostas adequadas à população, no seio do território específico”.

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