Estremoz

Tribunal da Relação confirma perda de mandato do autarca de Estremoz, Luís Mourinha

Publicado em Regional 27 março, 2017

Segunda-feira, dia 27 de Março, foi conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Évora que manteve a pena acessória ao Presidente Luís Mourinha e o autarca perde o mandato.

Luís Mourinha tinha recorrido à entidade, pela decisão tomada pela mesma a 20 de Junho de 2016, que acabou por ser mantida.

Recorde-se que em 2016, Eduardo Basso apresentou a queixa-crime contra o autarca, ao Tribunal da Relação de Évora, através de recurso, após o mesmo ter sido absolvido pelo Tribunal de Estremoz. A queixa surge na sequência da suspensão de parte de um subsídio, atribuído à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte, em 2009. Na origem da suspensão está a suspeita de que este não teria sido aplicado ao plano da candidatura a que se destinava.

O autarca tinha sido condenado pela juíza à pena de prisão suspensa de dois anos e oito meses, assim como ao pagamento de uma indemnização de 1882,50€ por danos patrimoniais e de 4500€ por danos não patrimoniais pelo Tribunal de Estremoz. Foi ainda aplicada a pena acessória de perda do mandato, da qual o autarca recorreu, ficando assim conhecido o resultado do recurso.

Perante a decisão do Tribunal, o presidente não presta declarações, mas afirma que irá recorrer às instâncias superiores.

Últimas notícias

Histórico de Notícias

« Outubro 2019 »
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31