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Tribunal da Relação de Évora reduz pena a casal condenado por abuso sexual da filha de três anos

DR / Mariella Furrer

O Tribunal da Relação de Évora reduziu a pena de prisão aplicada a um casal, residente em Évora, que fora condenado pelo abuso sexual da filha de três anos.

Os arguidos, o homem de 37 anos e a mulher de 26 anos, têm assim a pena reduzida, passando dos iniciais 13 anos para 7 anos.

O Casal fora condenado em maio de 2019, pela prática, em coautoria, de dois crimes de abuso sexual de criança agravados.

Segundo o acórdão da primeira instância, os abusos ocorreram, entre o final de 2017 e o início de abril de 2018, pelo menos por duas vezes, em dias e horas que não foram apurados, no interior do quarto do casal.

O casal apresentou recurso e suscitaram questões relacionadas com a nulidade do acórdão, vícios e a qualificação jurídica e medida das penas.

Ainda segundo o acórdão da Relação de Évora, datado de 03 de dezembro de 2019, os juízes falam em “grau de ilicitude manifestamente reduzido” e que a pena única aplicada aos arguidos na primeira instância evidencia “desproporcionalidade”. Assim a redução da pena é justificada como “ajustada à culpa do arguido e aplicar-se-ão da mesma forma à arguida”.

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