Evora

Tribunal de Contas aponta ilegalidades à Universidade de Évora em 2012

Publicado em Regional 21 setembro, 2018

O Tribunal de Contas (TdC) divulgou esta quinta-feira, 20 de setembro, uma auditoria sobre a gestão da Universidade de Évora (UE) e duas entidades por ela constituídas, a Fundação Luís de Molina (FLM) e a Zona de Experimentação Agrícola (ZEA), Sociedade Agrícola Unipessoal, Lda., no qual emitiu uma apreciação final "desfavorável", sobre a integralidade, fiabilidade e exatidão das demonstrações financeiras relativas ao ano de 2012.

Nas conclusões do relatório, o TdC revela que detetou o pagamento ilegal e indevido de suplementos remuneratórios e contratação generalizada e ilegal de trabalhadores em regime de prestação de serviços. Foram ainda encontrados ajustes diretos a empresas em violação da lei.

O mesmo relatório refere ainda a "falta de justificação das necessidades e da escolha das entidades convidadas a apresentar propostas", bem como em "graves défices de fiscalização das obras que conduziram à ilegalidade das despesas". No total, foram identificadas ilegalidades e infrações financeiras em operações no valor de 3,5 milhões de euros.

A auditoria é relativa ao ano de 2012, quando o reitor era Carlos Alberto Braumann. Nas conclusões, o TdC nota que os resultados líquidos foram negativos nesse ano e têm vindo a agravar-se. O tribunal aponta irregularidades na aquisição e gestão de viaturas e na cedência de imóveis e espaços.

Relativamente à ZEA, uma sociedade comercial por quotas constituída pela Universidade de Évora e dedicada à produção, exploração e gestão agrícola das herdades da universidade e à disponibilização de meios e condições de apoio ao ensino e investigação nas áreas das ciências agrárias, o TdC concluiu também que a sua viabilidade económico-financeira “não está assegurada”.

Por fim, são feitas 17 recomendações, entre elas a implementação de contabilidade de gestão e regularização do património imobiliário e de fiscalização de despesas. Por outro lado, no relatório é recomendada a extinção da FLM, por se considerar que tem fins redundantes com o da universidade.

Entretanto, através de comunicado enviado à Campanário, a Reitora da UE, Ana Costa Freitas, fez saber que “é com serenidade que a Universidade de Évora encara o relatório (…) cuja análise não poderá ser alheia ao contexto económico-financeiro dos últimos anos”.

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