O parlamento aprovou hoje, em votação final global, as alterações ao regime do teletrabalho, com os votos favoráveis do PS e do BE e a abstenção do PSD.
Saiba aqui o MUDA no regime de Teletrabalho:
– Alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos (contra os atuais três anos), sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores.
– A medida abrange também as famílias monoparentais ou casos em que “apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho”.
Existe contudo, para esta situação, a ressalva da medida excluir os trabalhadores das microempresas, ou seja, empresas com menos de dez funcionários.
– Trabalhadores com estatuto de cuidador informal não principal passam a ter direito a exercer funções em teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, mas o empregador pode recusar o pedido, invocando “exigências imperiosas” do funcionamento da empresa.
Apesar das alterações agora aprovadas, o teletrabalho continua , na maioria dos casos, dependente do acordo entre trabalhador e empregador.
– As empresas estão obrigadas a pagar aos trabalhadores as despesas adicionais relacionadas com teletrabalho, como custos com energia e internet.
– Os empregadores têm o dever de abster-se de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior, constituindo contraordenação grave a violação desta norma.
– Os empregadores vão também passar a ter de promover contactos presenciais entre os trabalhadores em regime de teletrabalho e as chefias com intervalos não superiores a dois meses.
