O Diretor do Centro Distrital de Segurança Social (SS) de Évora, José Ramalho, reunião hoje, dia 06 de dezembro, com o Município de Vila Viçosa, no âmbito da definição da estratégia a adotar no que concerne à descentralização de competências em matéria de ação social. Em entrevista à Rádio Campanário (RC), José Ramalho esclareceu o processo e mencionou os valores estipulados.
O dirigente da SS afirmou que esta “foi uma reunião muito produtiva” na qual “falámos da descentralização de competências na área social”, onde o presidente da Câmara Municipal “teve a oportunidade de nos comunicar que já tinha levado a deliberação dos órgãos municipais a descentralização de competências, que foi aceite”.
Pelo que “neste momento já estamos no terreno, quer a constituir a comissão de acompanhamento, que será constituída por elementos da SS e da Autarquia”.
Assim “estamos em condições de começar a trabalhar”, para que “por um lado, haja maior proximidade e maior qualidade de atendimento nos serviços”, e “por outro, para que os munícipes de Vila Viçosa, fiquem ainda melhores serviços e não sintam esta alteração que terá que ser feita”. Uma vez que “está programa para dia 1 de abril, para todo o país”.
Questionado sobre as alterações concretas, “não diria que são grandes alterações”, refere José Ramalho. Pois “são tudo alterações que se traduzem numa maior proximidade e maior eficácia dos serviços”.
Desta forma, “o serviço de atendimento e acompanhamento social, que deriva neste momento de um acompanhamento feito pela Cáritas, mediante um protocolo com a SS”, e “competirá depois ao município manter este protocolo com a Cáritas ou alterá-lo, avocando a si o atendimento”.
Porém, “de qualquer forma a SS ou continuará a fazer atendimento em Vila Viçosa e nos restantes concelhos”, mas “o que acontecerá é que algum tipo de acontecimento passará a ser feito sob coordenação da Câmara Municipal”.
Já “ao nível do Rendimento Social de Inserção (RSI), em que coordenação era na sua totalidade feita pela SS” aqui “a autarquia terá a coordenação da atribuição do RSI, onde estarão outras entidades, da Saúde, Educação, o IPS e nós próprios continuaremos”, explica.
Por fim, “ao nível dos instrumentos de planeamento, naturalmente que a Carta Social é uma questão importante”, refere. Assim como “a questão das cartas supramunicipais também”. Sendo que “outra alteração tem a ver com a plataforma supraconcelhia do Alentejo Central, que tinha coordenação do Centro Distrital de SS e passa a ser feito pela CIMAC”.
No que diz respeito ao envelope financeiro a ser entregue ao Município, José Ramalho diz que será “acima dos 40 mil euros e muito próximo dos 50 mil euros anuais”. Um valor que diz respeito “a uma verba destinada ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, uma outra verba destinada aos subsídios de natureza eventual”, e outra “destinada exclusivamente aos recursos humanos, que a autarquia venha a alocar e que a SS exporta”.
