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Quinta-feira, Abril 25, 2024

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Vila Viçosa: IMI na taxa mínima, sem desconto familiar e taxa de majoração dos prédios degradados sem poder ser cobrada

Já são conhecidas as taxas de IMI a aplicar pelos 308 municípios portugueses.

A maioria das autarquias do país optou por manter em 2016 as mesmas taxas de IMI cobradas este ano. Houve 46 que decidiram mesmo descer e apenas três subiram. Quase metade ficou-se pela taxa mínima, de 0,3%.

Só três autarquias vão aumentar IMI em 2016: Aveiro, Mourão e Felgueiras.

Há ainda 46 câmaras municipais que vão mesmo baixar a taxa, embora algumas décimas. No entanto, em 84% dos municípios as taxas de IMI vão manter-se iguais no próximo ano e 44% das autarquias cobra a taxa mínima de 0,3%.

As taxas máximas de 0,5% aplicam-se apenas em 31 das 308 câmaras portuguesas, e são em regra autarquias com problemas financeiros que aderiram ao programa de apoio à economia local. 
Para 2016, 71% dos municípios decidiu ainda o desconto no IMI a famílias com filhos.

A realidade do Município de Vila Viçosa assenta nos 0,3% devido ao incumprimento da câmara não ter comunicado à Autoridade Tributária o valor do IMI a ser cobrado, devido a, na Quinta Sessão da Assembleia Municipal, realizada no dia 26 de novembro, ter terminado por falta de quórum, quando se discutia a aprovação do 2º Ponto da Ordem de Trabalhos que debatia o valor do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2016.   

Também a taxa de majoração a ser cobrada aos proprietários dos prédios urbanos degradados no ano de 2016, caiu, deixando de poder ser cobrada.

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