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Vila Viçosa: JF de NS de Conceição e São Bartolomeu divulgou as suas primeiras deliberações

O recém-empossado Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, deu a conhecer as deliberações da primeira reunião extraordinária realizada no dia 12 de outubro de 2013.

– Nomear o Vogal Duarte José Ferreira Pernas para o cargo de Secretário desta Freguesia e o Vogal Eduardo Manuel Gomes Pina para o cargo de Tesoureiro desta Freguesia.

– Que a movimentação das contas bancárias em nome desta Freguesia fosse feita com duas das três assinaturas dos membros da Junta de Freguesia.

– O Executivo terá duas reuniões ordinárias por mês, na segunda e última quarta-feira do mês, pelas 21H30M.

– Delegar as competências na pessoa do Senhor Presidente conforme artigo 35º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro.

Ainda na mesma reunião, foram deliberados os seguintes pontos:

– Aceitar as Prestações de Contas das Freguesias de São Bartolomeu e de Conceição.

– Aceitar os Saldos das Prestações de Contas das Freguesias de São Bartolomeu e de Conceição.

– Alterar a denominação da Freguesia em todos os Regulamentos existentes e aprová-los na generalidade.

– Rever o controlo interno e solicitar normas à ANAFRE para sua atualização.

– Aceitar o Inventário conforme informação dos serviços.

– Que a comissão recenseadora fosse constituída pelo Executivo, delegando poderes no Senhor Presidente.

– Nomear o Senhor Presidente como Representante desta Autarquia no Conselho de Ação Social de Vila Viçosa.

– Autorizar a funcionária administrativa a realizar trabalho extraordinário cuja manutenção em serviço seja expressamente fundamentada e reconhecida como indispensável.

– Que os pagamentos dos vencimentos aos funcionários fossem feitos de 18 a 20 de cada mês.

 

– Enviar esforços para a rápida criação do brazão desta nova Freguesia.

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