17 junho, 2019
 

Vila Vicosa

2,2% de aumento de comparticipação do Estado às despesas das Misericórdias “não é suficiente”, diz Manuel Galante (c/som e fotos)

Publicado em Reportagens 08 maio, 2018

Decorreu no passado sábado, dia 5 de maio, em Vila Viçosa, uma Sessão do Secretariado Regional do Distrito de Évora da União das Misericórdias Portuguesas, que contou com a presença da maioria dos Provedores do Distrito e ainda de dois Membros do Secretariado Nacional da União, Dr. Caldas Almeida e o Dr. Cardoso Ferreira.

Manuel Galante, presidente do Secretariado Regional de Évora das União das Misericórdias Portuguesas, em declarações à RC, avança que os pontos abordados passaram pelos apoios do Estado e pelas alterações pretendidas ao serviço de apoio ao domicílio.

Recentemente, foi assinada uma adenda ao Compromisso de Cooperação 2017/2018, entre o Governo e a União das Misericórdias que determina “um aumento de 2,2% nas comparticipações do Estado referente à atividade de janeiro”. “Nós tínhamos apontado para 2,5%”, declara, contudo, “para este ano a situação até não está mal”.

A preocupação da União das Misericórdias, aponta, prende-se com “os custos com o pessoal”, que em algumas instituições representa até 70% das despesas, associados ao aumento do ordenado mínimo. Acresce ainda o facto de “temos receitas muito inferiores” a instituições, nomeadamente do litoral e das zonas metropolitanas, uma vez que é cobrado aos idosos uma percentagem da sua reforma, e tendencialmente, no interior do país, o valor da reforma é inferior.

O serviço de apoio ao domicílio surge como uma questão discutida na reunião e que não encontrou solução. “O que está em vigor não satisfaz nem as pessoas nem a nós”, afirma, defendendo que “as pessoas deviam ter direito a escolher os serviços que pretendem” sem obrigatoriedade de escolha de número mínimo de serviços para que seja reconhecido como tal pela Segurança Social. A proposta de um novo modelo para este serviço já foi apresentada, tendo sido criado, para o efeito, um grupo de trabalho, mas “nós não soubemos de resultados concretos”, aponta. Um outro grupo de trabalho criado para o mesmo fim, tem até junho para apresentar propostas a esta situação.

O dirigente afirma que, apesar de o serviço domiciliário prestado pela União das Misericórdias ser bom, “se não forem acauteladas algumas questões […] pode estar em risco”.

Outra questão debatida e que preocupa a União das Misericórdias, são os procedimentos necessários para a “implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados […] porque tratamos de dados muito sensíveis e não queremos ser apanhados «descalços»”.

 

 

 

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