Esta sexta-feira, dia 21 de dezembro, 14 municípios do Alentejo assinaram vários contratos, num montante global de investimento elegível total de 3 792 788,40 Euros, no âmbito do Programa BEM (Beneficiação de Equipamentos Municipais), numa comparticipação financeira contratualizada de 1 277 077,04 Euros.
A cerimónia decorreu no salão nobre da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, pelas 16h30, com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, que explicou à Campanário que este programa “não contempla novos equipamentos”, mas sim “beneficiar equipamentos existentes desde que sejam camarários”.
“Valorizou-se sempre todos aqueles equipamentos que não têm hipótese de recorrer ao Portugal 2020, que são muitos, e a que depressa os municípios acorreram”, sendo que “a nível nacional tivemos mais de 140 candidaturas”, com “mais de 35 milhões de obra elegível, quando o programa só contemplava e contempla 3,5 Milhões”.
“Portugal é o país com melhor execução dos programas comunitários”
“A necessidade era muita, a ambição também é muita, como é sempre a das autarquias”, diz Carlos Miguel. O Secretário de estado explicou ainda que este projeto e o Portugal 2020 “são complementares”, apesar de, em relação ao último, “não tem sido fácil aos municípios executar, porque nós vivemos num tempo de alteração de paradigma”, porque “hoje em dia os concursos estão a ficar desertos, porque o preço é demasiado baixo para a realidade atual ou porque não há empreiteiros”.
Por outro lado, “Portugal é o país com melhor execução dos programas comunitários”, contudo, “atualmente temos o setor privado com melhores execuções que o setor autárquico, algo que é a primeira vez que está a acontecer”. O que “traduz uma série de dificuldades que houve”, na conceção dos projetos e da adjudicação da obra, mas “os autarcas depressa vão recuperar”, afirma Carlos Miguel.
Em declarações a esta estação emissora, João Paulo Catarino, secretário de Estado da Valorização do Interior, aponta o Programa BEM como “uma ajuda da administração central às autarquias”.
Programa BEM é “uma ajuda da administração central às autarquias”
Este apoio permite às Câmaras Municipais “beneficiar equipamentos, muitos deles contruídos com apoios comunitários”, há duas décadas, e que não podem ser beneficiados por estes.
Roberto Grilo, presidente da CCDRA (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), afirma que os equipamentos municipais são “fundamentais para a coesão em territórios de baixa densidade”.
No Programa BEM a “região esteve representada em todas as suas sub-regiões”, permitindo à autarquias financiamento para intervenções que sobrecarregam os orçamentos municipais.
“50% das candidaturas assinadas a nível nacional foram na região Alentejo”
Questionado sobre a afirmação do Secretário de Estado das Autarquias Locais, que no decorrer da cerimónia apontou falta de execução do Portugal 2020, declara que na região Alentejo “há um ritmo muito acelerado na execução”.
No caso do Programa BEM, “estamos a falar de um financiamento” estatal, que surge como uma complementaridade para projetos que não podem beneficiar de fundos europeus.
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