A Área de Deposição Comum (ADC 3), localizada em Borba, poderá ser vendida a um investidor estrangeiro, composto pelo consórcio liderado pela empresa TRADINGAL. Os estudos de viabilidade da operação estão a ser feitos pelo investidor e segundo Miguel Goulão, Vice-presidente executivo da Assimagra, deve haver uma resolução já no mês de março.
A ADC 3 foi imposta pelo Plano de Reordenamento da Zona dos Mármores (PROZOM), que entrou em vigor a 13 de maio de 2002. Neste âmbito foi constituída a empresa EDC Mármores, formada, maioritariamente, por capitais públicos, nomeadamente as Câmaras Municipais de Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa, Assimagra e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRAlentejo). Este organismo tinha por objetivo gerir tudo aquilo a que a legislação obrigava construir, sendo responsável pela operacionalização de todas as áreas. Na altura foi determinada a constituição de oito áreas de deposição comum, acabando por apenas ser construído o complexo do concelho de Borba. A construção dos acessos ficou a cargo dos municípios onde as áreas seriam edificadas, neste caso o município de Borba, que investiu cerca de 2 milhões e 900 mil euros nas quatro vias de acesso, sendo que para o efeito foram atribuídos perto de 2,5 milhões de euros provenientes de fundos comunitários. Nestes valores não estavam previstos todos os custos inerentes à formação da ADC 3, apenas as vias de acesso. O restante montante, num total de 3 milhões e meio de euros, ficou à responsabilidade da EDC Mármores, com comparticipação de 70% de fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional da Região Alentejo (PORA), agora denominado INAlentejo.
O projeto implementado no concelho borbense tinha, e tem, o objetivo de promover o processamento, eliminação, recuperação e utilização dos resíduos e subprodutos, provenientes da extração e transformação da pedra mármore na região, resolvendo o passivo ambiental.
Ao microfone da Rádio Campanário, Miguel Goulão refere que face à dificuldade de colocar escombreiras, produzidas na zona dos mármores, em obras realizadas na região é necessário haver uma “evolução” da valorização do recurso. O investimento necessário ronda os 20 milhões de euros (uma prospeção feita pelo investidor), que não estão ao alcance de investidores nacionais, sendo por isso necessário encontrar uma solução no exterior. O investimento prende-se com um processo de transformação industrial, o que implica a compra de maquinaria, além da realização de novas obras para a implementação das mesmas. O vice-presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores, Granitos e Ramos Afins salienta contudo dois pontos: por enquanto a operação não está concluída, sendo por isso possível tanto a decisão de compra, como a de não-compra, por parte do consórcio estrangeiro; no caso de o complexo ser vendido, haverá o aproveitamento de tudo aquilo que já foi feito, sendo este um investimento adicional. Isto porque o modelo que foi pensado há uma década atrás já não é viável.
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A operação de venda, a acontecer, é contudo condicionada a um ponto fulcral: o objetivo fundamental da ADC 3 terá de ser cumprido, tal como prevê a lei, refere Miguel Goulão. É por este motivo que os fundos comunitários investidos até ao momento não são devolvidos. No caso da transação se confirmar, as regras são claras e por isso o projeto será sujeito a avaliações para confirmar que os objetivos propostos inicialmente são cumpridos. Caso tal não aconteça, o acionista privado é obrigado a devolver o volume monetário. É importante ainda ressalvar outro ponto na operação: com a cedência da empresa, vai ser garantida a utilização gratuita do espaço, durante 10 anos, às empresas que o possam utilizar.
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A possibilidade de se proceder a esta operação foi apresentada na Assembleia Geral da Empresa Gestora das Áreas de Deposição Comum, realizada a 11 de dezembro de 2012 no edifício dos Paços do Concelho de Vila Viçosa e onde estiveram presentes o presidente da Assembleia-Geral, João Grilo, os representantes dos acionistas da Assimagra, Miguel Goulão, da Lamarmores, Fernando Lameira, da Solubema e ETMA, Óscar Frazão e da CCDRAlentejo, representada por Filipe Palma. Neste âmbito foi comunicado que o consórcio Tradingal pretende adquirir o capital social detido pelos atuais acionistas, públicos e privados, pelo valor de cinco euros por ação que, no caso dos acionistas privados, será aumentado de um prémio adicional de um euro.
A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo que no final da reunião todos os acionistas foram alertados para a necessidade de subscrição da totalidade do capital social. Verificando-se o fato de, na altura, o Município de Vila Viçosa e da CCDRAlentejo ainda não o terem realizado, foi comunicado que se tal não acontecer, não se poderá proceder à transmissão das ações. Perante a situação, ambos os acionistas informaram que iriam diligenciar todos os trâmites necessários para a regularização.
Contatado pela Rádio Campanário, o Presidente da Câmara Municipal de Borba, Ângelo Sá, recusou-se a prestar quaisquer declarações.
