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Sexta-feira, Março 29, 2024

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Vila Viçosa: Novo sistema de faturação foi tema de sessão de esclarecimento

O Município de Vila Viçosa em colaboração com a Direção de Finanças de Évora promoveu esta sexta-feira, dia 1 de fevereiro, no Cine Teatro Florbela, uma sessão de esclarecimento sobre o novo sistema de faturação.

A ação teve por objetivo esclarecer as dúvidas decorrentes das novas regras de faturação, implementadas desde o primeiro dia de 2013.

Realizada por dois formadores do projeto “e-fatura” da Autoridade Tributária /Direção de Finanças de Évora, ao longo da tarde foram abordados diversos temas desde o funcionamento do sistema de fatura implementado pelo Portal das Finanças, a obrigatoriedade de emissão de fatura, direitos e deveres dos agentes económicos e os meios disponíveis para comunicação eletrónica de faturas.

Os participantes nesta sessão ficaram esclarecidos sobre os benefícios para o cidadão-contribuinte, os meios para envio dos ficheiros SAFT e estrutura de modelo de dados, novo Regime de Bens em Circulação, informação às empresas de produção de software e comunicação do incentivo fiscal pela aquisição de novo software certificado.

A Rádio Campanário assistiu à sessão de esclarecimento e falou com um dos formadores do projeto.

Hilário Modas disse-nos que independentemente do valor é sempre obrigatória a emissão de fatura, mesmo que o cliente não a solicite. O técnico abordou também os procedimentos que devem ter os agentes económicos na comunicação de faturas à Autoridade Tributária.

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