A Universidade de Évora (UÉvora) promoveu, na tarde do dia 21 de abril, no Anfiteatro 131 do Colégio do Espírito Santo, a conferência intitulada “Da Revolução à Constituição: 50 anos da Constituição de 1976 — Memória, Transformação e Futuro da Democracia”.
Organizada pelos Serviços de Biblioteca e Informação Documental e pela Reitoria, em parceria com o Departamento de Economia da Escola de Ciências Sociais (ECS), o Centro de Investigação em Ciência Política e a Escola de Artes, a sessão constituiu-se como um momento de memória, partilha e reflexão crítica sobre o percurso da democracia portuguesa nas últimas cinco décadas, tendo-se constituído um momento de cidadania ativa.
Após um breve momento musical com melodias alusivas ao período revolucionário, pelo Ala Quartet, da Escola de Artes, a sessão de abertura contou com intervenções da Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar, e da Diretora da Escola de Ciências Sociais (ECS), Leonor Rocha.
A Reitora da UÉvora começou por agradecer à organização a iniciativa que “em boa hora tomou forma”, aos oradores a “disponibilidade para intervir” e à plateia que lotou o anfiteatro 131 “pelo interesse e participação”.
Hermínia Vasconcelos Vilar sublinhou que “nunca é demais refletir sobre os valores e sobre o texto constituinte, sobretudo num momento em que vemos os princípios da nossa democracia, no contexto internacional e nacional, a serem postos em causa”. “Há 10 anos ninguém pensaria que atualmente seriam colocados em causa os valores da revolução de abril, recorrendo-se a comparações impossíveis de fazer”, alertou.
“Nunca é demais relembrar que o 25 de abril é a data fundadora da nossa democracia e a constituição é um elemento fundador”, sublinhou a Reitora, tendo destacado que a “Universidade e o Ensino Superior, com o princípio da igualdade de oportunidade no acesso” foi um dos “elementos de sucesso dos últimos 50 anos”.
“O aumento de estudantes no ensino superior e a mobilidade social que permitiu a muitas gerações foi um dos ganhos dos últimos 50 anos”, sublinhou.
“Muitos dos que aqui estão não estariam aqui se não fosse o 25 de abril. Não teriam acedido ao ensino superior, nem teriam beneficiado do elevador social que o ensino superior representou nos últimos 50 anos”, afiançou Hermínia Vasconcelos Vilar.
No entanto, a Reitora reconheceu que ainda há desafios, referindo que ainda há jovens oriundos de famílias mais pobres que não conseguem aceder ao ensino superior. “Portanto, ainda há muito trabalho a fazer”, apontou, recusando qualquer “facilitismo”, mas apontando a “necessidade de uma campanha que promova a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”.
Hermínia Vasconcelos Vilar apontou, ainda, a necessidade de se olhar para os próximos 50 anos da democracia, sublinhando a importância da academia ser e continuar a ser “espaço de debate, de produção de conhecimento e livre dos constrangimentos ideológicos”.
Já a Diretora da Escola de Ciências Sociais (ECS) da UÉvora, Leonor Rocha, começou por agradecer a toda a organização, “aos nossos colegas do Departamento de Economia que estão envolvidos nesta ação desde o primeiro minuto”, sublinhando que “simplesmente uma Escola de Ciências Sociais naturalmente tem o dever de estar presente e de organizar neste tipo de eventos”.
“Compete-nos a nós pensar nas pessoas, no ser humano, nas suas diferentes vertentes, no cultural, no social, no histórico e no político. Porque temos que pensar no passado, analisar o passado, não deixar esquecer todas as coisas que nós, seres humanos, fizemos no passado no bom sentido e no mau sentido, naturalmente. Porque isso nos ajuda a compreender o presente, mas, sobretudo, também a tentarmos não errar no futuro, que é aquilo que nós neste momento mais estamos a colocar em causa”, alertou Leonor Rocha.
A iniciativa contou, para além da sessão de abertura, com dois painéis. O primeiro foi dedicado ao tema “Os Valores de Abril na Constituição de 1976: liberdade, igualdade, direitos sociais e participação”, e teve como oradores Silvério Rocha e Cunha, Bernardo Ivo Cruz, Evanthia Balla, Miguel Santos Neves e Paulo Guimarães, sob moderação de Irene Viparelli.
O professor Silvério Rocha e Cunha referiu algumas questões sobre a Constituição que “erradamente são colocadas na opinião pública”, dando como exemplo o preâmbulo e a revisão constitucional. Sobre o preâmbulo, o professor jubilado da UÉvora esclareceu que “as constituições não são neutras e correspondem a momentos históricos. E por isso é normal que as constituições tenham um preâmbulo”. “Em Portugal houve um evento, a revolução, e o preâmbulo assinala o ponto que faz nascer a constituição”, referiu.
“As constituições têm várias características e a portuguesa é rígida no sentido em que tem procedimentos específicos para que se possa fazer a sua revisão”, apontou o professor Silvério Rocha e Cunha, sintetizando que “a nossa constituição tem as características fundamentais. Por isso, as críticas que se leem nas redes sociais não têm validade”.
Já Paulo Guimarães, professor do Departamento de História da UÉvora, fez uma perspetiva sobre o constitucionalismo português, tendo registado que sobre a Constituição de 1976 a “parte mais simpática, na minha perspetiva, é um conjunto de promessas que foram anuladas pelas revisões constitucionais seguintes. E a simbiose entre a democracia e o liberalismo é, de facto, complicado e historicamente é um facto controverso”.
O professor Miguel Santos Neves, da Universidade de Lisboa, apresentou uma comunicação centrada nos conteúdos da Constituição de 1976 e a sua relação com os Direitos Humanos.
“A Constituição da República Portuguesa de 1976 tem um conteúdo rico em termos de direitos e formalmente um potencial elevado de promover a proteção e a efetividade dos Direitos Humanos, mas tal potencial não está realizado em termos satisfatórios”, apontou o docente, sublinhando que “existe um significativo gap entre Law in Books and Law in Action, ou seja, a prática constitucional está abaixo do potencial o que empobrece a democracia substantiva”.
Por seu turno, Bernardo Ivo Cruz, professor do Departamento de Economia da UÉvora, fez uma reflexão sobre a “qualidade da democracia em Portugal”. “Há uma grande diferença entre aquilo que promete e aquilo que a Constituição entrega em termos de direitos fundamentais, direitos económicos e sociais. Não tanto em termos de eleições, nisso as nossas práticas constitucionais estão acompanhadas”, referiu, acrescentando que “um problema muito sério no Estado de Direito, não o Estado de Direito em si, mas o tempo em que a justiça leva a remediar os problemas e uma justiça adiada não é justiça”.
“Queria abordar um tópico que nos desafia atualmente e ao qual eu chamo a tensão entre o fim do mundo e o fim do mês”, assim definiu o docente para caracterizar o tempo em que vivemos. “Por um lado, a urgência de pagar as contas, de ter casa, de ter rendimentos estáveis. E por outro lado, a consciência de crise climática e outros riscos globais, que levantam dúvidas sobre o mundo em que vamos viver. Ao que acresce os desafios da Inteligência Artificial”.
“A constituição tem que se adaptar aos impactos da IA, nos nossos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente nas questões da privacidade e nas falsificações de diversas naturezas que assistimos”, sublinhou, concluindo “em última análise, o futuro da democracia portuguesa dependerá menos da elegância das suas normas e mais da vontade coletiva de as tornar presente e de conseguirmos ao mesmo tempo de responder ao desafio do fim do mundo e às angústias do fim do mês”.
A fechar o primeiro painel, que foi repleto de lições de história política, Evanthia Balla, professora do Departamento de Economia da UÉvora, fez uma leitura da evolução da Constituição da República Portuguesa ao longo das décadas. “A constituição de 1976 e a evolução do sistema económico e político português refletem uma transição do modelo revolucionário inicial para um alinhamento com os padrões liberalistas”, apontou.
“As constituições devem afirmar-se como processos dinâmicos de aprofundamento democrático cada vez mais centrados nos cidadãos e na concretização dos valores fundacionais, no caso da União Europeia, de solidariedade e de justiça social. A liberdade exige, como direito inalienável, e sempre exigirá um espaço público para se concretizar”, sublinhou Evanthia Balla, que concluiu “ao assinalarmos os 50 anos de uma constituição, reafirmamos não apenas a sua memória, mas também uma condição essencial, a de uma democracia viva, sustentável na participação, no debate e no compromisso contínuo com a liberdade”.
O segundo painel, moderado por Jorge Araújo, intitulou-se “Memória e Testemunho: entre as vozes do processo constituinte e o papel da sociedade civil no século XXI”, contando com as intervenções de Manuela Oliveira, Carmelo Aires, Francisco Lopes Figueira e Alfredo Barroso.
O moderador começou por partilhar que este tema “é muito querido para mim”, pois não estava em Portugal em 1974 e 1976, era refugiado político da ONU em Bruxelas. “Este momento conta com um painel de testemunhos de pessoas que viveram a revolução e contribuíram para construir o Portugal que hoje conhecemos”, sintetizou o antigo Reitor da UÉvora, sublinhando que “esta é a grande beleza da democracia, cada interveniente tem as suas ideias e as suas perspetivas. É muito importante que existam estas diferenças e que assim continue a ser”.
Manuela Oliveira, geógrafa, partilhou alguns “aspetos de participação cívica” da sua vida “longa e cheia”, tendo partilhado os tempos de estudante em que participou na crise académica de 1969, em Coimbra, assim como vários momentos de participação cívica a seguir ao 25 de abril, com destaque para o facto de ter sido a primeira Presidente de Câmara no Alentejo, nomeadamente, em Portel. “Sou muito orgulhosa de pertencer a esta geração que lutou e transformou”, afiançou Manuela Oliveira.
Por seu turno, Francisco Lopes Figueira, economista, que esteve ligado a vários projetos estruturantes para o Alentejo e que atualmente é Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Évora, recordou que “antes do 25 de abril, já se sabia que a revolução tinha que acontecer”, sublinhando que o país antes de 1974 “não vale a pena conhecer, pois éramos muito atrasados”. “Com o 25 de abril e a Constituição de 1976 expressámos a vontade e procurámos construir um país melhor”, afiançou.
“A Constituição atual é um caminho”, referiu, fazendo “um elogio à Constituição, pois será possível construir o futuro com ela”.
Já Carmelo Aires, médico-veterinário, que foi o primeiro presidente da CCDR Alentejo, cargo que exerceu durante 16 anos, partilhou as atividades em que esteve envolvido, nomeadamente “na criação de novas instituições que permitissem trazer inovação e melhoria ao conhecimento científico do país com reflexos positivos para a população”. Sublinhou ainda o salutar trabalho durante 16 anos na CCDRA, na qual lidou com autarcas de todos os quadrantes políticos, assegurando que “não tive nenhum inimigo, o que me orgulha”. “Penso que assegurámos a democratização da sociedade”, concluiu.
Por fim, Alfredo Barroso, engenheiro electrotécnico, que foi 31 anos Presidente da Câmara Municipal de Redondo, recordou os tempos de estudante no técnico, testemunhando que “a revolução marcou-me muito”. O antigo autarca enfatizou ainda a importância da constituição para o poder local.
No encerramento da conferência, Noémi Marujo, Vice-reitora para a Comunicação, Promoção Institucional e Informação Documental e organizadora da iniciativa, sublinhou que “o futuro da democracia depende também das memórias, pois, sem elas, perdemos o sentido do caminho feito e das conquistas alcançadas”. “Por isso, apelo aos estudantes para que não olhem para a história como algo distante. A democracia de que hoje beneficiam foi construída com esforço, coragem e participação ativa e, por isso, deve ser defendida. Participem, informem-se e envolvam-se, porque o futuro da democracia não está garantido. O futuro constrói-se todos os dias, e serão vocês a continuar essa construção, sem esquecer as memórias e a história”, afiançou Noémi Marujo.
Ao revisitar os princípios e o legado da Constituição de 1976, a conferência contribuiu para o reforço da consciência cívica, incentivando uma participação mais informada e crítica dos cidadãos nos desafios contemporâneos da democracia.
Em suma, a Conferência conseguiu ligar memória e futuro, promovendo um diálogo intergeracional essencial à vitalidade do regime democrático.
