A instalação de câmaras de videovigilância no concelho de Mourão continua a aguardar a conclusão dos trâmites legais, após o processo ter passado pela análise técnica da Guarda Nacional Republicana (GNR) e estar atualmente em avaliação pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
À margem da inauguração dos Espaços do Cidadão nas freguesias da Granja (Mourão) e da Luz (Mourão), o presidente da Câmara Municipal de Mourão, João Fortes, admitiu que o processo tem sido mais demorado do que gostaria. “O que tenho conhecimento é que os processos são demorados e isso é algo que não me agrada porque gosto de fazer acontecer as coisas rapidamente”, afirmou.
Segundo o autarca, na última conversa que manteve com o secretário de Estado Paulo Ribeiro, foi-lhe transmitido que o procedimento já tinha sido analisado na vertente técnica pela GNR, encontrando-se agora na fase de avaliação por parte da CNPD. “Tanto quanto sei, a última conversa que tive com o secretário de Estado Paulo Ribeiro havia-me dito que o processo já havia sido tramitado da componente técnica da GNR e que estaria em análise junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados”, explicou.
Apesar de reconhecer que o tempo de tramitação não é invulgar neste tipo de projetos, o autarca não esconde alguma preocupação com a demora, e afirmou que “é com algum desespero que vejo colegas que andam neste processo há três anos e nós estamos há um ano e meio e queria que fosse mais rápido”.
Quanto ao financiamento do sistema de videovigilância, João Fortes garantiu que o município está preparado para avançar com o investimento, mesmo que não venha a existir apoio financeiro externo, e salientou que “em relação ao financiamento das câmaras, se houver ótimo, mas numa primeira análise já havíamos dito que iríamos assumir esse investimento, como tem acontecido com várias autarquias pelo país fora”, acrescentando que “no caso de Mourão seria um investimento de cerca de 74 mil euros e iremos, independentemente de haver uma linha de apoio ou não, adquirir as câmaras com o orçamento municipal”.
O projeto de videovigilância pretende reforçar a segurança em pontos estratégicos do concelho, aguardando agora o parecer final da Comissão Nacional de Proteção de Dados para que a autarquia possa avançar para a fase de instalação dos equipamentos.
