A Câmara Municipal de Vila Viçosa deu mais um passo no processo de descentralização administrativa ao formalizar, esta segunda-feira, a assinatura de novas adendas aos autos de transferência de recursos com as juntas de freguesia do concelho. O objetivo passa por alargar as áreas de intervenção das autarquias locais e reforçar os meios financeiros necessários para responder às necessidades da população.
A cerimónia realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho e insere-se na estratégia de delegação de competências iniciada pelo município em 2023, procurando aproximar a gestão dos serviços públicos das freguesias e conferir-lhes uma maior capacidade de intervenção.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara Municipal, Inácio Esperança, explicou que estas adendas representam um novo reforço das competências assumidas pelas juntas que manifestaram disponibilidade para alargar a sua atuação.
O autarca recordou que este processo tem vindo a crescer de forma gradual ao longo dos últimos anos e salientou que, desde o seu início, o município já canalizou “quase um milhão de euros para as freguesias, valor que resulta quer da transferência de competências, quer dos protocolos de colaboração celebrados anualmente”.
Segundo Inácio Esperança, “as novas responsabilidades abrangem áreas de proximidade como a limpeza urbana, a manutenção de espaços públicos e do mobiliário urbano, bem como o reforço das verbas destinadas ao Jardim de Infância de Pardais e à respetiva área envolvente”.
As competências agora acordadas entram em vigor a 1 de janeiro de 2027, permitindo que cada junta assuma novas funções de acordo com a sua capacidade operacional e recursos disponíveis.
Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu alarga áreas de intervenção
A Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu assinou a quarta adenda ao protocolo estabelecido com o município.
A presidente da junta, Paula Queirós, explicou que “o novo acordo reforça as competências na área da limpeza urbana e da manutenção de espaços verdes, abrangendo agora o Loteamento de São Domingos, o Bairro Operário e a Urbanização do Outeiro do Palácio.
Além disso, a partir de janeiro de 2027, a freguesia passará igualmente a assegurar a gestão da ocupação e utilização da via pública.
Segundo a autarca, com as quatro adendas já celebradas, a junta passa a beneficiar de um financiamento global de cerca de 55.600 euros.
Pardais prepara-se para assumir novas responsabilidades
Também a Junta de Freguesia de Pardais verá alargadas as suas competências. Até agora responsável apenas pelas áreas relacionadas com o Jardim de Infância da freguesia, passará igualmente a assegurar a manutenção e gestão do mobiliário urbano.
A presidente da junta, Manuela Raminhos, explicou que “este novo passo resulta da evolução da capacidade da freguesia.”
Em declarações aos jornalistas, referiu “que a junta dispõe atualmente dos recursos humanos necessários para assumir novas responsabilidades, considerando que está preparada para realizar intervenções de manutenção, reparação e substituição de equipamentos instalados no espaço público.”
Com a nova adenda, o financiamento anual associado ascende a cerca de 4.500 euros.
Bencatel reforça intervenção no espaço público
Em Bencatel, a descentralização traduz-se igualmente na transferência da gestão do mobiliário urbano. O presidente da Junta de Freguesia, José Cardoso, explicou que “a decisão surgiu da necessidade de responder com maior rapidez aos problemas existentes em equipamentos como bancos e papeleiras, muitos deles já degradados.”
A nova competência representa “um reforço financeiro anual de seis mil euros, fazendo com que o montante total transferido pelo município para a freguesia passe a rondar os 40 mil euros por ano.”
José Cardoso considera que a proximidade das juntas à população permite uma gestão mais eficiente dos recursos, defendendo que, com orçamentos reduzidos, as freguesias conseguem frequentemente concretizar intervenções de forma mais rápida e económica.
Com a assinatura destas novas adendas, a Câmara Municipal de Vila Viçosa dá continuidade ao processo de transferência de competências iniciado em 2023, consolidando um modelo de gestão que aposta na proximidade e na capacidade de resposta das freguesias.
A partir de janeiro de 2027, as juntas passarão a desempenhar um papel ainda mais relevante em áreas como a limpeza urbana, manutenção de espaços verdes, gestão do mobiliário urbano, utilização da via pública e apoio a equipamentos locais.
Para o município, este reforço da descentralização representa um investimento na autonomia das freguesias e na melhoria dos serviços prestados às populações, aproximando a decisão dos cidadãos e tornando a intervenção das autarquias locais mais célere e eficaz.
